Psicóloga teve pesquisa interrompida após denúncia anônima relacionada a manifestações feitas fora da universidade. Decisão da Justiça Federal autorizou a continuidade do trabalho, mas caso ainda será analisado pelo TRF4.
Uma pesquisa de doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) se tornou alvo de uma disputa judicial após a suspensão dos trabalhos de uma pesquisadora por causa de manifestações públicas sobre identidade de gênero e intervenções hormonais em crianças. A Justiça Federal determinou a retomada da pesquisa, entendendo que houve falhas no procedimento adotado pela universidade. A decisão, no entanto, ainda será reavaliada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A psicóloga Celina Luci Lazzari é doutoranda do Programa de Pós Graduação em Serviço Social da UFSC, mestre em Psicologia pela própria instituição e dirigente da Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria).
A pesquisadora é conhecida por defender políticas públicas voltadas às mulheres com base no sexo biológico e por criticar intervenções hormonais em crianças com diagnóstico de disforia de gênero. Essas manifestações, realizadas fora do ambiente acadêmico, motivaram uma denúncia anônima apresentada à universidade.
Segundo o processo, a representação reuniu entrevistas, artigos de opinião, publicações em redes sociais e a atuação de Celina na associação. O documento sustentava que essas posições poderiam comprometer a imparcialidade da pesquisa.
Projeto já havia sido aprovado
A tese, intitulada “A escuta do assistente social na infância e questões de gênero”, já havia passado pelo exame de qualificação em novembro de 2024 e recebido aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UFSC em maio de 2025.
Antes da denúncia formal, o caso também foi debatido em um grupo de WhatsApp formado por estudantes e ex-integrantes do programa, onde a pesquisadora foi acusada de transfobia.
Em agosto de 2025, o Programa de Pós Graduação analisou a denúncia e decidiu arquivá-la, entendendo que os fatos relatados estavam relacionados a manifestações realizadas fora da universidade.
Meses depois, porém, o Comitê de Ética reabriu o caso.
Pesquisa foi suspensa após denúncia
Celina recebeu a primeira comunicação sobre a denúncia em março de 2026 e, poucos dias depois, foi informada da suspensão da pesquisa.
Segundo os autos, a decisão teve como base um parecer elaborado por uma subcomissão, documento que não foi disponibilizado à pesquisadora antes da aplicação da medida.
Além da suspensão, o Comitê de Ética solicitou a apresentação de materiais como artigos científicos e de opinião, publicações em redes sociais, informações sobre entrevistas concedidas, participações em eventos, termos de consentimento assinados e gravações das entrevistas realizadas durante a pesquisa.
A UFSC sustentou que a medida fazia parte de seu dever de fiscalização ética e afirmou haver indícios de falta de isenção, possível conflito de interesses e necessidade de aprofundar a apuração.
Justiça autorizou retomada da pesquisa
Diante da suspensão, a pesquisadora recorreu à Justiça Federal.
Em maio deste ano, a 3ª Vara Federal de Florianópolis concedeu parcialmente o mandado de segurança e autorizou a continuidade da pesquisa.
Na decisão, o juiz federal substituto Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira apontou falhas no procedimento administrativo, entre elas violação ao direito de defesa, ausência de fundamentação suficiente, extrapolação das atribuições do Comitê de Ética e restrições à liberdade de pesquisa.
Segundo a sentença, a suspensão ocorreu sem a indicação de irregularidades metodológicas ou de risco concreto aos participantes da pesquisa, baseando-se apenas na suspeita de parcialidade decorrente das manifestações públicas da doutoranda.
O magistrado também afirmou que utilizar os mecanismos de fiscalização ética para impedir o desenvolvimento de pesquisas por causa de posicionamentos públicos pode transformar um instrumento de proteção científica em mecanismo de “censura intelectual”.
Dados sigilosos também foram discutidos
Outro ponto analisado pela Justiça foi a exigência para que a pesquisadora entregasse gravações e termos assinados pelos participantes da pesquisa.
Segundo a sentença, esses documentos contêm informações pessoais protegidas por confidencialidade, e o compartilhamento para outra finalidade poderia contrariar princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Tese foi defendida e caso segue no TRF4
Após a decisão judicial, Celina apresentou sua tese em junho deste ano, em banca oficial do Programa de Pós Graduação em Serviço Social da UFSC. Conforme divulgado pelo portal Metrópoles, a pesquisadora foi aprovada.
O Ministério Público Federal também apresentou parecer favorável à manutenção da decisão que autorizou a continuidade da pesquisa, entendendo que o Comitê de Ética extrapolou suas atribuições ao analisar manifestações públicas que não faziam parte do protocolo científico.
Apesar da decisão favorável em primeira instância, o caso ainda não foi encerrado. Os autos foram encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que fará o reexame da sentença e decidirá, em definitivo, sobre a legalidade da suspensão da pesquisa.
