Propostas aprovadas em sessão extraordinária também tratam da ampliação da carga horária dos professores efetivos e da prorrogação do Plano Municipal de Educação.
A Câmara de Vereadores de Pescaria Brava aprovou três Projetos de Lei Ordinária durante a 9ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 22, no plenário da Casa Legislativa. Entre as propostas está a criação da Política Municipal de Alfabetização, que estabelece princípios, objetivos e diretrizes para orientar as ações de alfabetização na rede municipal de ensino.
Os três projetos são de autoria do Poder Executivo e foram aprovados em votação única.
A iniciativa voltada à alfabetização busca estabelecer as bases da política pública municipal, incluindo estratégias para sua implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação nas escolas da rede pública municipal.
Política de alfabetização estabelece diretrizes para a rede municipal
O Projeto de Lei Ordinária nº 31, de 16 de outubro de 2026, institui a Política Municipal de Alfabetização de Pescaria Brava.
O texto define os princípios, objetivos, eixos estratégicos e diretrizes gerais que deverão orientar a política, além de estabelecer regras para sua implementação e avaliação no âmbito da rede municipal de ensino.
A proposta foi aprovada em votação única pelos vereadores.
Projeto prevê ampliação da carga horária dos professores
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária nº 28, também de 16 de outubro de 2026.
A proposta trata da ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores efetivos integrantes do quadro do magistério da Secretaria Municipal de Educação de Pescaria Brava.
O projeto também prevê outras providências relacionadas à medida.
Plano Municipal de Educação terá vigência prorrogada
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 30, de 16 de outubro de 2026, que estabelece a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação.
A proposta ainda prevê diretrizes para a elaboração do próximo plano decenal, em conformidade com a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026.
Assim como as demais matérias, o projeto foi aprovado em votação única.
Como acompanhar as sessões da Câmara
A população pode assistir à gravação da 9ª Sessão Extraordinária pelo site oficial da Câmara Municipal de Pescaria Brava, que também disponibiliza informações sobre as atividades legislativas.
As propostas aprovadas tratam de áreas importantes para a administração municipal, especialmente a educação, a organização do trabalho dos profissionais do magistério e o planejamento das políticas educacionais para os próximos anos.
Portal Lagunainfoco, informação regional em destaque.
Fabíola Brites/CMPB/Divulgação/
