Interessados têm até 27 de novembro para se cadastrar. Animais deverão permanecer em propriedades rurais e receber cuidados adequados.
A Prefeitura de Laguna prorrogou o prazo para inscrições no Chamamento Público nº 01/2026, que destina equinos apreendidos em vias públicas para adoção responsável. Com a publicação de um aditivo ao edital, os interessados poderão se inscrever até o dia 27 de novembro de 2026.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (SEPAGRI) e busca garantir um destino adequado aos animais recolhidos, promovendo o bem-estar dos equinos e contribuindo para reduzir os casos de abandono e circulação de animais nas ruas da cidade.
Podem participar pessoas físicas, pessoas jurídicas e entidades sem fins lucrativos que sejam proprietárias, arrendatárias ou comodatárias de imóveis localizados na zona rural de Laguna e atendam aos requisitos estabelecidos no edital.
As inscrições devem ser feitas no Setor de Protocolo da Prefeitura de Laguna, com a apresentação da documentação exigida. Entre os documentos estão comprovantes da propriedade rural, declaração de médico-veterinário, relatório fotográfico da área e declaração do interessado.
Após a análise da documentação, a SEPAGRI realizará o credenciamento dos candidatos considerados aptos. Cada donatário poderá receber até dois equinos.
O aditivo também estabelece critérios para os casos de empate entre os inscritos. Serão considerados fatores como a infraestrutura da propriedade, avaliação técnica, ordem de inscrição e a proximidade do imóvel em relação ao local onde os animais foram recolhidos.
Os equinos deverão permanecer exclusivamente em propriedades rurais. Os responsáveis assumirão integralmente os cuidados com alimentação, manejo, saúde e bem-estar dos animais.
O edital também proíbe a utilização dos equinos para tração, transporte de carga, trabalho forçado ou qualquer atividade com finalidade econômica. As propriedades poderão ser fiscalizadas pela SEPAGRI para verificar o cumprimento das regras.
O edital completo e todos os anexos necessários para a inscrição estão disponíveis junto à Prefeitura de Laguna.
https://laguna.sc.gov.br/uploads/sites/142/2026/06/Edital_Doacao_Cavalos_25_06_2026.pdf
