Um tema que volta ao centro do debate em Santa Catarina.
O Ministério Público de Santa Catarina pediu à Justiça para participar da ação que cobra o retorno das câmeras corporais utilizadas pela Polícia Militar de Santa Catarina.
O programa começou ainda em 2017, como projeto-piloto, mas foi encerrado em setembro de 2024.
E é justamente essa decisão que está sendo questionada.
A ação principal foi proposta pela Defensoria Pública de Santa Catarina e tramita na Justiça da Capital.
Segundo o MPSC, o fim do uso das câmeras aconteceu sem uma justificativa técnica clara e sem a criação de uma alternativa para manter o controle e a transparência nas abordagens.
E o ponto central é esse.
As câmeras não servem só para fiscalização.
Elas ajudam a proteger direitos, fortalecem a produção de provas e também resguardam os próprios policiais durante as ocorrências.
Agora, a discussão deve avançar no Judiciário.
E o resultado pode impactar diretamente a forma como as ações policiais são acompanhadas no estado.
