Fiscalização identificou pessoas mantidas contra a própria vontade, falhas no controle de medicamentos, problemas na assistência à saúde e relatos de violência. Município tem 15 dias para providenciar a retirada dos residentes.
A Justiça determinou a interdição imediata da Comunidade Terapêutica Ágape Vida, em Laguna, e a suspensão de suas atividades até nova decisão judicial. A medida foi concedida em caráter liminar, após ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou uma série de irregularidades no funcionamento da instituição.
A decisão, divulgada nesta terça-feira (26), também estabelece que o município de Laguna retire todos os acolhidos do local no prazo de 15 dias, providenciando o retorno às residências quando for possível e adequado. As pessoas que necessitarem de cuidados específicos deverão ser encaminhadas a unidades de saúde e serviços da rede de atenção psicossocial compatíveis com suas necessidades.
O Estado de Santa Catarina também deverá suspender o convênio com a comunidade e interromper os repasses de recursos públicos enquanto a medida estiver em vigor.
Fiscalização encontrou diversas irregularidades
As irregularidades foram identificadas durante uma fiscalização realizada em agosto deste ano pela Promotoria de Justiça e pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC, com participação dos conselhos regionais de Medicina e Psicologia e das vigilâncias sanitárias municipal e estadual.
Entre os problemas apontados estavam alimentos vencidos, falhas no armazenamento e na administração de medicamentos, deficiências na assistência à saúde e condições estruturais e operacionais incompatíveis com as normas aplicáveis.
A vistoria também identificou idosos, pessoas com deficiência física e residentes com transtornos mentais graves que não se enquadravam no público atendido pela instituição.
Segundo o Ministério Público, alguns acolhidos com limitações físicas importantes, usuários de fraldas e pessoas com dificuldade de locomoção dependiam da ajuda de outros residentes para se alimentar, cuidar da higiene pessoal e se deslocar, sem acompanhamento contínuo de profissionais habilitados.
Relatos de permanência forçada e punições
Outro ponto considerado grave foi a permanência de pessoas contra a própria vontade. A fiscalização registrou relatos de retenção de documentos pessoais e cartões bancários, além de episódios de violência física e verbal, negligência nos cuidados e uso de contenção.
Também foram relatadas punições que incluíam a retirada da alimentação e a restrição de outros direitos básicos.
A fiscalização apontou ainda que parte dos acolhidos permanecia no local por períodos superiores ao limite regulamentar de nove meses. Dos 37 homens que estavam na instituição, apenas 13 teriam permanecido dentro desse prazo. Alguns residentes afirmaram estar no local havia mais de quatro anos.
Durante a vistoria, uma pessoa foi encontrada em estado confusional e com dificuldade de locomoção. A situação exigiu o acionamento do Corpo de Bombeiros e o encaminhamento ao Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, em Laguna.
Também foram constatadas falhas nos documentos dos acolhidos, nos planos individuais de atendimento e nos registros de atendimentos e intercorrências clínicas, além de questionamentos sobre a atuação da equipe técnica.
Problemas persistiram após acordo firmado em 2023
O MPSC já havia fiscalizado a comunidade em 2023, quando firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os responsáveis para corrigir as irregularidades.
Entre os compromissos assumidos estavam a regularização das condições sanitárias e de segurança, o acolhimento exclusivo de pessoas com problemas relacionados ao uso ou abuso de álcool e outras drogas, o respeito ao limite de permanência de nove meses e a proibição de acolhimentos compulsórios ou involuntários.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Henrique Lorenzetti da Silva, o Ministério Público acompanhou a situação ao longo dos últimos três anos, mas as obrigações não foram integralmente cumpridas.
Desde o início de 2026, conforme o MPSC, houve agravamento da situação, e acolhidos e ex-acolhidos procuraram a Promotoria para relatar irregularidades e a piora dos serviços prestados.
Diante da persistência dos problemas, o Ministério Público ajuizou a ação para exigir o cumprimento do acordo e buscar o encerramento definitivo das atividades da instituição.
O que acontece agora?
Além da interdição imediata, a Justiça determinou a retirada dos residentes e o encaminhamento adequado de cada pessoa, de acordo com suas necessidades. O MPSC também pede que, ao final do processo, seja determinado o encerramento definitivo da comunidade.
As comunidades terapêuticas devem oferecer acolhimento voluntário a pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, respeitando a dignidade, a liberdade e os direitos dos residentes. Elas não substituem hospitais ou serviços especializados destinados ao tratamento de transtornos mentais graves e outras condições clínicas que exijam assistência específica.
No caso da Ágape Vida, a suspensão das atividades já foi determinada pela liminar. Entretanto, o encerramento definitivo ainda depende do julgamento do mérito da ação judicial.
