A 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna condenou quatro réus por um esquema de corrupção relacionado à eleição da presidência da Câmara de Vereadores de Laguna e por irregularidades em uma licitação para reforma do Legislativo.
Entre os condenados está o vereador Cleosmar Fernandes (MDB), que presidia a Câmara na época dos fatos. Também foram condenados os empresários Antônio Venâncio e Felipe de Faveri, além da empresa Juvenal Sangaletti.
Segundo a decisão judicial, o esquema teve início em dezembro de 2016, quando Cleosmar Fernandes, ainda antes de assumir o mandato, teria oferecido dinheiro e cargos comissionados a vereadores em troca de apoio para ser eleito presidente da Câmara.
De acordo com a ação, para obter os recursos necessários, o vereador buscou apoio de empresários do setor da construção civil. Em contrapartida, teria prometido cargos públicos e o direcionamento da licitação da reforma da Câmara.
A investigação apontou que a contratação da obra apresentou sobrepreço, serviços sobrepostos e execução parcial, causando um prejuízo superior a R$ 48 mil aos cofres públicos. O caso foi apurado durante a Operação Seival II e, conforme a sentença, as provas incluíram interceptações telefônicas e colaborações premiadas.
Condenações
Cleosmar Fernandes foi condenado à perda dos valores obtidos de forma ilícita, no total de R$ 20,1 mil, ao ressarcimento de R$ 24.420,06 aos cofres públicos, ao pagamento de multa de R$ 44.520,06, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à perda de eventual função pública que esteja exercendo.
Um dos empresários foi condenado ao ressarcimento de R$ 14.652,04, ao pagamento de multa no mesmo valor e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
A empresa Juvenal Sangaletti deverá ressarcir R$ 9.768,02 ao erário e pagar multa no mesmo valor.
Já o engenheiro civil foi condenado ao pagamento de multa de R$ 4.884,01 e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
