Os três proprietários de uma comunidade terapêutica de Laguna foram condenados pela Justiça após uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A instituição mantinha 48 homens em condições consideradas precárias e insalubres.
A comunidade, chamada “Associação Comunitária Terapêutica Infinity”, funcionava no bairro Barbacena sem alvará sanitário, sem projeto preventivo contra incêndio e sem habite-se. A fiscalização ocorreu em 2024 e contou com a participação do MPSC, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Secretaria de Assistência Social.
Entre as situações encontradas, seis homens estavam confinados em um cômodo trancado com cadeado pelo lado de fora. Segundo o que foi apurado no processo, eles teriam sido submetidos a agressões físicas e à administração forçada de medicamentos controlados.
A fiscalização também apontou que 20 acolhidos haviam passado por internações involuntárias após serem retirados de suas casas por meio de chamados “resgates” contratados por familiares.
Entre os 48 acolhidos, havia ainda 13 pessoas com deficiência intelectual ou transtornos psiquiátricos severos e dois idosos com necessidades especiais, sem equipe técnica habilitada, avaliação médica prévia ou plano individual de atendimento.
Durante a fiscalização, medicamentos controlados, algemas e armas também foram apreendidos no veículo de um dos dirigentes.
A Justiça manteve a interdição da comunidade e proibiu os proprietários de retomarem as atividades sem a regularização exigida pelos órgãos competentes. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil por acolhido encontrado em situação irregular.
A sentença também determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL). Também foi determinada a reparação dos danos individuais às vítimas, com os valores definidos posteriormente.
Os três proprietários já haviam sido condenados na esfera criminal pelos crimes de sequestro e cárcere privado qualificado e tortura, praticados cinco vezes cada. Um recebeu pena de pouco mais de oito anos e os outros dois de pouco mais de seis anos. As penas são cumpridas inicialmente em regime semiaberto.
Fiscalização continua em Laguna
A 3ª Promotoria de Justiça de Laguna também vem fiscalizando outras comunidades terapêuticas da região.
Neste mês, o MPSC ajuizou uma nova ação contra a instituição conhecida como “Nova Canaã”, no bairro Caputera, que também funcionava de forma clandestina. O estabelecimento já havia sido interditado administrativamente após uma fiscalização que encontrou dez residentes sem avaliação médica prévia, fichas individuais e responsável técnico.
A ação ainda aguarda julgamento e pede que os responsáveis sejam proibidos de retomar as atividades sem regularização, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Segundo o MPSC, novas fiscalizações também foram realizadas em outras duas comunidades terapêuticas de Laguna que permanecem em funcionamento.
A legislação estabelece que comunidades terapêuticas são destinadas ao acolhimento voluntário de pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Esses estabelecimentos devem garantir condições adequadas de higiene, alimentação, segurança e habitabilidade, além de equipe capacitada e documentação regular.
