Recursos são provenientes do duodécimo e serão destinados ao custeio de investimentos em duas áreas importantes para a população.
Uma boa notícia para Laguna! A Câmara de Vereadores realizou, nesta quinta-feira (19), a devolução de R$ 300 mil aos cofres da Prefeitura Municipal. O valor deverá ser utilizado para custear investimentos nas áreas da saúde e da educação.
A devolução foi comunicada pela Prefeitura de Laguna, que agradeceu ao presidente interino da Câmara, Fernando Cândido Mendonça (PP), e aos demais vereadores pela iniciativa.
O dinheiro é resultado de recursos do duodécimo, repassados mensalmente pelo município ao Poder Legislativo para cobrir suas despesas de funcionamento.
Entenda o que é o duodécimo
A Câmara de Vereadores não possui arrecadação própria. Seu orçamento depende de recursos previstos no Orçamento Municipal, conforme determina a Constituição Federal.
O duodécimo corresponde à divisão em 12 parcelas do valor anual destinado ao Legislativo. Dessa forma, a Prefeitura realiza os repasses mensais, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, sendo cada parcela equivalente a 1/12 do orçamento previsto.
Esse dinheiro é utilizado para manter as atividades da Câmara, incluindo o pagamento de salários dos vereadores e outras despesas administrativas.
Quando parte dos recursos não é utilizada ao longo do ano, os valores que sobram geralmente são devolvidos ao município, embora essa devolução não seja uma obrigação. A Prefeitura pode, então, destinar o dinheiro a outras necessidades da cidade.
Neste caso, os R$ 300 mil devolvidos pela Câmara de Laguna serão direcionados para investimentos em saúde e educação.
Foto: Elvis Palma
Fonte: AgoraLaguna