Campanha reforça a importância da guarda responsável e da adoção consciente. Dados apontam crescimento expressivo das denúncias de maus-tratos no estado.
O mês de agosto marca a campanha Agosto Caramelo, dedicada à conscientização sobre a proteção de cães e gatos e ao combate aos maus-tratos e ao abandono. Em Criciúma, a ONG Quero Adotar aproveita o período para chamar a atenção para um problema que vai além da violência física e inclui diversas formas de negligência contra os animais.
Segundo a entidade, deixar um animal sem água, alimentação, atendimento veterinário ou mantê-lo em ambiente inadequado também pode caracterizar maus-tratos. O abandono, uma prática ainda recorrente, também é considerado crime.
A campanha destaca ainda a chamada Teoria do Elo, que aponta uma possível relação entre casos de violência contra animais e outros tipos de agressão dentro do ambiente familiar, envolvendo mulheres, crianças e idosos.
Os números reforçam o alerta. Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública mostram que Santa Catarina registrou 5.630 ocorrências de maus-tratos a animais em 2025, um aumento de 329% em comparação aos 1.312 casos registrados em 2015. Somente entre os dias 1º e 25 de janeiro deste ano, 371 animais foram identificados como vítimas desse tipo de crime.
Desde outubro de 2024, a ONG Quero Adotar atua no resgate, tratamento e encaminhamento de gatos para adoção responsável. Conforme a coordenadora da instituição, Laura Coan, o trabalho inclui atendimento veterinário, castração, recuperação física e comportamental antes que os animais estejam prontos para ganhar um novo lar.
O que diz a lei
A Lei Federal nº 9.605/1998 considera crime praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Já a Resolução nº 1.236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária amplia essa definição e considera maus-tratos qualquer ação ou omissão que provoque dor ou sofrimento desnecessário.
Entre as situações que podem configurar o crime estão:
- Abandono
- Falta de alimentação e água
- Ausência de atendimento veterinário
- Confinamento inadequado
- Exposição ao frio, calor ou outras condições extremas
- Manutenção em ambientes insalubres
- Castigos ou métodos que provoquem sofrimento
Nos casos envolvendo cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal. Se o animal morrer em consequência dos maus-tratos, a pena pode ser aumentada.
Adoção responsável
A ONG também alerta para a dificuldade de adoção enfrentada por animais idosos, de pelagem preta ou portadores de doenças como FIV e FeLV. Segundo levantamento do Panorama da Adoção no Brasil, divulgado em 2026, esses animais costumam permanecer mais tempo à espera de uma família.
Desde o início das atividades, a Quero Adotar informa já ter encaminhado mais de mil gatos para adoção. Atualmente, cerca de 50 animais seguem sob os cuidados da instituição, entre lares temporários, clínicas veterinárias e espaços de acolhimento.
Como denunciar
Em Santa Catarina, denúncias de maus-tratos podem ser feitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia 181, pela Delegacia Virtual de Proteção Animal da Polícia Civil ou, em casos de flagrante, pelo telefone 190 da Polícia Militar.
Quando houver suspeita de violência contra animais associada à violência doméstica, a orientação é acionar também o Ligue 180, canal nacional de atendimento à mulher que funciona 24 horas por dia.
