Nova lei sancionada pelo governador Jorginho Mello determina a inclusão do pescado na alimentação dos estudantes. Medida também prevê alternativas para alunos com alergia ou intolerância alimentar.
A merenda das escolas estaduais de Santa Catarina terá uma novidade: o peixe e seus derivados deverão fazer parte da alimentação oferecida aos estudantes da rede pública estadual. A determinação está prevista na Lei nº 20.080/2026, sancionada pelo governador Jorginho Mello e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (12).
A legislação já está em vigor e estabelece que a inclusão do pescado nos cardápios escolares deverá respeitar as orientações das autoridades responsáveis pelas áreas de nutrição e saúde pública.
A medida vale para as unidades estaduais de ensino e não se estende automaticamente às escolas municipais, federais ou particulares.
Quantas vezes o peixe será servido?
Apesar de determinar a presença do pescado na alimentação escolar, a nova lei ainda não define a frequência com que o alimento deverá ser oferecido, quais espécies poderão ser utilizadas ou o prazo para que as escolas adaptem seus cardápios.
Essas questões deverão ser estabelecidas pelo Poder Executivo e pelas equipes responsáveis pela alimentação escolar, levando em consideração critérios nutricionais, sanitários e operacionais.
Outro ponto previsto na legislação é a realização de campanhas de conscientização sobre os benefícios do consumo de peixe, além da divulgação de informações nutricionais aos estudantes.
Estudantes com alergia poderão receber outra proteína
A nova regra também prevê cuidados com os alunos que apresentam alergia ou intolerância alimentar ao peixe ou aos seus derivados.
Nesses casos, pais ou responsáveis poderão solicitar a substituição do alimento por outra fonte de proteína, desde que a condição seja devidamente comprovada.
A legislação, porém, ainda não especifica quais documentos serão exigidos nem como os pedidos deverão ser encaminhados às unidades escolares.
Medida pode beneficiar o setor pesqueiro catarinense
Além da questão nutricional, a iniciativa também busca abrir oportunidades para o setor pesqueiro de Santa Catarina.
A lei teve origem no Projeto de Lei nº 355/2023, apresentado pelo deputado estadual Ivan Naatz e aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa em outubro deste ano.
Segundo o parlamentar, a inclusão do pescado na merenda escolar poderá ampliar a oferta de proteína de qualidade aos estudantes e fortalecer a cadeia produtiva do setor, envolvendo tanto a pesca artesanal quanto a empresarial.
O impacto econômico, entretanto, dependerá da regulamentação da lei e da maneira como serão realizadas as compras dos alimentos. A legislação não determina que o pescado seja adquirido exclusivamente de produtores catarinenses.
Para regiões com forte tradição pesqueira, como o Complexo Lagunar e o Litoral Sul, a novidade poderá representar uma oportunidade de ampliar a comercialização da produção local, especialmente se as compras públicas derem prioridade aos fornecedores da região, respeitando as regras dos programas de alimentação escolar.
