Vítor Elíbio (MDB) teve o afastamento imediato determinado no âmbito da Operação Pactum Turpe. Investigação apura suspeita de pagamento de vantagens indevidas a vereadores para barrar CPI sobre contratos de pavimentação que teriam causado prejuízo superior a R$ 14 milhões.
O presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, Vítor Elíbio (MDB), foi afastado imediatamente do cargo por determinação judicial no âmbito da Operação Pactum Turpe, deflagrada pela Polícia Civil. A decisão também determina a suspensão do exercício do mandato e estabelece restrições aos investigados.
A investigação busca esclarecer se vereadores receberam vantagens indevidas para impedir o avanço de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava possíveis irregularidades em contratos de pavimentação asfáltica do município. O prejuízo apontado nas obras ultrapassa R$ 14 milhões.
A decisão foi expedida pela Vara Regional das Garantias da Comarca de Tubarão. Além do afastamento, a Justiça determinou a proibição de contato entre os investigados e o impedimento de entrada deles nas dependências da Câmara de Laguna.
A operação cumpre dez mandados de busca e apreensão em Laguna, Palhoça, Garopaba e Gravatal. Os alvos incluem residências, empresas e gabinetes da Câmara de Vereadores.
A ação é conduzida pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção, vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), e mobiliza cerca de 40 policiais civis, com apoio de equipes das delegacias regionais de Tubarão e Laguna.
O portal Agora Laguna informou que tentou contato com o presidente Vítor Elíbio, mas não obteve retorno até o momento. O espaço permanece aberto para manifestação.
Investigação aponta possível prejuízo superior a R$ 14 milhões
De acordo com as informações divulgadas pela Polícia Civil, uma análise do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) identificou suspeitas de irregularidades em três contratos de pavimentação firmados pela Prefeitura de Laguna com uma empresa do setor.
Após alterações contratuais, os valores passaram de aproximadamente R$ 39,6 milhões para R$ 51,2 milhões. O possível prejuízo aos cofres públicos supera R$ 14 milhões.
Segundo a investigação, a empresa e integrantes da antiga administração municipal teriam atuado em conjunto para aumentar os custos das obras. Entre os indícios apontados estão reajustes sem justificativa adequada e revisões que consideravam apenas os materiais que ficaram mais caros, sem descontar aqueles cujos preços diminuíram.
A análise também identificou alterações nas quantidades de materiais previstos nos contratos, incluindo a duplicação do volume destinado à base das ruas e o aumento superior a 2.700% em um dos itens.
Outras suspeitas envolvem o uso de restos de cerâmica, areia e terra em substituição aos materiais contratados, além da retirada de estruturas de concreto previstas para o escoamento da água.
Pagamentos por asfalto e serviços não executados estão entre as suspeitas
Outro ponto investigado envolve o pagamento por aproximadamente 5 mil metros cúbicos de asfalto, embora a quantidade considerada necessária fosse de cerca de 3,2 mil metros cúbicos.
A apuração também aponta que mais de R$ 340 mil teriam sido pagos por serviços que não foram executados.
As suspeitas relacionadas aos contratos estão sendo investigadas pelas autoridades competentes. Os fatos ainda dependem da conclusão das apurações e não representam, por si só, uma condenação dos envolvidos.
CPI foi interrompida e acabou arquivada
A Câmara de Vereadores de Laguna tentou investigar os contratos em 2023, quando foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Os trabalhos, porém, foram interrompidos por decisão judicial, e a comissão acabou arquivada sem responsabilizações.
Em 2025, uma segunda CPI foi aberta, desta vez com os vereadores já tendo acesso ao relatório do Tribunal de Contas. O objetivo era investigar as alterações que elevaram os valores dos contratos.
Conforme a investigação policial, parlamentares que supostamente defendiam os interesses da empresa teriam passado a dificultar o andamento da comissão. Entre as condutas investigadas estão a recusa em participar dos trabalhos e uma tentativa de suspender a CPI judicialmente.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a validade da comissão e considerou que o parlamentar responsável pelo pedido não poderia recorrer em nome próprio para defender um direito da empresa.
Polícia investiga suspeita de pagamentos a vereadores
A investigação policial começou em abril de 2026 e procura esclarecer se houve pagamento de vantagens indevidas a vereadores para impedir o avanço das apurações e garantir o arquivamento da CPI, ocorrido em maio.
Também são investigados possíveis repasses frequentes de dinheiro em troca de votos favoráveis aos interesses da empresa.
Como as obras receberam recursos enviados por parlamentares federais por meio das chamadas emendas Pix, outras suspeitas relacionadas aos contratos estão sob investigação da Polícia Federal.
Apuração envolve possíveis danos ambientais e influência sobre a opinião pública
Segundo os investigadores, a atuação do grupo teria continuado mesmo após o encerramento da CPI.
Os vereadores estariam tentando dificultar ações da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), que buscava cobrar da empresa a recuperação de possíveis danos ambientais provocados durante a execução das obras.
A Polícia Civil também apura se uma rádio local teria sido utilizada para influenciar a opinião pública em favor da empresa.
Outra suspeita envolve a oferta de serviços anunciados como gratuitos à população, com divulgação realizada por parlamentares que, segundo a investigação, teriam ligação com o grupo.
R$ 150 mil foram encontrados antes da eleição da Câmara
Um dos pontos destacados na investigação ocorreu em setembro de 2026, pouco antes da eleição da nova direção da Câmara de Vereadores.
Na ocasião, foram encontrados R$ 150 mil em dinheiro, separados em envelopes, com uma pessoa ligada à empresa investigada. Conforme a apuração policial, essa pessoa havia participado de encontros reservados com vereadores.
A descoberta é considerada pelos investigadores um dos indícios de que os supostos pagamentos poderiam ter continuado.
A Operação Pactum Turpe busca reunir provas e esclarecer a participação de cada envolvido nos fatos investigados.
O caso segue sob investigação, e os envolvidos têm direito à presunção de inocência. Novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das apurações.
