Um impasse envolvendo a tramitação de um projeto na Câmara de Vereadores de Laguna pode afetar o pagamento da folha de setembro de servidores municipais, segundo alerta feito pela Prefeitura e pelo Sindicato dos Servidores Públicos dos Municípios de Laguna e Pescaria Brava (SINDSELP).
A Prefeitura afirma que possui recursos para pagar os salários, mas precisa da abertura de um crédito suplementar para ter autorização orçamentária para realizar os empenhos e pagamentos das secretarias de Saúde e Educação.
O Projeto de Lei nº 072/2026 foi protocolado pelo Executivo no dia 11, com previsão de abertura de crédito suplementar de R$ 25,1 milhões. Uma versão substitutiva foi encaminhada no dia 21, incorporando ajustes solicitados pela Câmara.
Entre as alterações, está o aumento da dotação destinada à manutenção do Legislativo para R$ 819.136,45. A Assessoria Jurídica da Câmara emitiu parecer favorável à proposta.
O prefeito Preto Crippa também solicitou regime de urgência especial e a convocação de sessões extraordinárias para que o projeto fosse analisado.
Sessão foi adiada
Na sessão do dia 24, o projeto substitutivo foi lido, mas não chegou a ser votado. Na mesma ocasião, os vereadores aprovaram o adiamento da sessão que aconteceria na segunda-feira (28) para o dia 5 de outubro.
A mudança foi solicitada pelo vereador Cleosmar Fernandes (MDB), que justificou a medida pela realização das eleições no dia 4. A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores.
Prefeitura e sindicato afirmam que o adiamento pode dificultar o processamento da folha de setembro e decidiram encaminhar uma representação ao Ministério Público sobre a situação.
Câmara rebate acusações
Em nota divulgada na segunda-feira (28), o presidente da Câmara, Vítor Elíbio, afirmou que o projeto segue o processo legislativo e que, após a leitura em plenário, foi encaminhado para análise das comissões competentes.
Segundo ele, o projeto aguarda os pareceres das comissões e a Câmara também adotou medidas internas para garantir o pagamento da folha dos próprios servidores.
Elíbio afirmou ainda que a dificuldade orçamentária do Legislativo está relacionada, principalmente, às adequações realizadas na estrutura administrativa em razão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
O presidente também negou que a Câmara ou os vereadores tenham adotado medidas para impedir ou dificultar o pagamento dos servidores do Executivo.
A Prefeitura e o sindicato defendem a votação urgente do projeto, enquanto a Câmara afirma que a matéria está seguindo os procedimentos previstos no processo legislativo.
