A estrutura estava instalada de forma irregular na faixa de domínio da rodovia estadual, sem autorização do órgão responsável pela infraestrutura rodoviária de Santa Catarina.
Segundo a Prefeitura, a irregularidade foi notificada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) em 1º de fevereiro de 2023. Na ocasião, a Coordenadoria Regional Sul (CRSul) lavrou um Auto de Notificação contra o município pela ocupação da faixa de domínio da SC-101F, no km 2,401, nos dois lados da via.
A situação foi enquadrada como ocupação ilegal da faixa de domínio, em desacordo com a Lei Estadual nº 13.516/2005 e o Decreto nº 1.793/2022.
Desde então, o município vinha recebendo cobranças anuais referentes à multa pela permanência da estrutura no local. Com o passar do tempo, o pórtico também apresentou problemas de conservação, com partes da estrutura oferecendo risco de desprendimento e queda sobre a rodovia.
Após a notificação, a atual Administração buscou orientações junto à Polícia Rodoviária Estadual e encaminhou uma solicitação formal à SIE.
Diante da irregularidade e das condições da estrutura, o município decidiu pela retirada para garantir a segurança dos usuários da rodovia e encerrar a situação.
A remoção foi realizada pela Secretaria Municipal de Obras, com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar. A operação poderá se estender até esta quinta-feira (10), dependendo das condições de segurança e da disponibilidade das equipes.
Segundo a Prefeitura, a Secretaria de Turismo e Lazer já trabalha em alternativas para que Laguna tenha um novo pórtico.
Foto: Willian Reis
