Moradores, pescadores, surfistas e ambientalistas protestaram contra o PL 849/2025, que propõe retirar a proteção federal da área terrestre da unidade de conservação.
A manhã de domingo (12) foi marcada por um grande ato de mobilização na Praia do Rosa, em Imbituba. Em vez de um dia comum de lazer, centenas de pessoas ocuparam a faixa de areia para formar um abraço humano em defesa da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca.
O protesto reuniu moradores, pescadores, surfistas, pesquisadores, ambientalistas e representantes da sociedade civil, que se posicionaram contra o Projeto de Lei nº 849/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Batizada de “Abraço em Defesa da APA da Baleia Franca”, a mobilização começou por volta das 9h, na Avenida Porto Novo, em frente ao Restaurante Rosa Grill. Com tempo firme, os participantes deram as mãos à beira-mar para pedir a manutenção da proteção da área.
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Projeto pode ser votado diretamente no plenário
A manifestação ocorreu poucos dias após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 849/2025, por 279 votos favoráveis e 162 contrários.
Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser levada diretamente ao plenário para votação, sem passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente.
De autoria da deputada federal Geovania de Sá (Republicanos), o projeto prevê a retirada da porção terrestre da APA da Baleia Franca, mantendo a proteção federal apenas sobre a área marítima, a partir da linha de maré cheia, entre os municípios de Laguna e Jaguaruna.
Autora do projeto defende mudança
Segundo a deputada Geovania de Sá, o objetivo da proposta não é extinguir a Área de Proteção Ambiental, mas corrigir o que considera uma distorção na delimitação da unidade de conservação.
A parlamentar afirma que a área terrestre atualmente protegida abrange aproximadamente 50 mil famílias e cerca de um terço do território de Laguna e Jaguaruna, o que, segundo ela, dificulta a regularização de imóveis e o acesso da população a serviços públicos.
Em entrevista à Rádio Som Maior, Geovania também declarou que a proteção da baleia franca deve estar concentrada no ambiente onde o animal vive, defendendo que a preservação federal permaneça apenas na faixa marítima.
Manifestantes defendem preservação da área
Os organizadores do ato afirmam que a retirada da proteção da área terrestre pode aumentar a pressão sobre o litoral sul catarinense.
Segundo eles, a APA protege não apenas a baleia franca durante o período reprodutivo, mas também importantes ecossistemas da região, como restingas, dunas, lagoas, manguezais, costões rochosos, praias e remanescentes de Mata Atlântica.
A mobilização também recebeu apoio de personalidades e pesquisadores. O ator Marcos Palmeira manifestou apoio público à manutenção da área protegida. O oceanógrafo Paulo Horta, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), também se posicionou favoravelmente à preservação integral da APA.
Tramitação continua em Brasília
Com a aprovação do regime de urgência, o Projeto de Lei nº 849/2025 poderá ser incluído na pauta de votação da Câmara dos Deputados a qualquer momento.
Enquanto a proposta segue em análise no Congresso Nacional, moradores, entidades e movimentos do litoral sul catarinense afirmam que continuarão mobilizados em defesa da APA da Baleia Franca.
