segunda-feira, dezembro 10, 2018
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Projeto que prevê proibição de fogos de artifício sonoros é retirado de pauta

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Previsto para ser votado na sessão ordinária desta terça-feira, 27, o projeto de lei nº 078/2018, que prevê a proibição da comercialização e utilização dos fogos de artifício com ruídos sonoros em ambientes públicos e privados em todo o município, foi retirado de pauta.

A matéria, de autoria da vereadora Nádia Tasso Lima (MDB), foi aprovado em primeira votação na semana passada e seria discutido em segundo turno, podendo ser mantida a aprovação ou não. O texto recebeu uma justificativa complementar (leia ao fim da reportagem) e já havia sido levado ao plenário em 2017, sendo rejeitado pelo legislativo na época.

A retirada de pauta da matéria foi feita a pedido da autora e acatada pelo presidente da casa, Cleosmar Fernandes, também do MDB. Inicialmente, especulou-se que a solicitação teria sido por conta da ausência dos vereadores Osmar Vieira (PSDB), por motivos médicos, e de Kléber Lopes (PP), que encontra-se em viagem.

Essa hipótese não foi confirmada por Nádia, que, em entrevista ao Portal Agora Laguna, afirmou que a razão do pedido teria sido pela necessidade de explicar ainda mais sobre o projeto à população. “Pedi que fosse colocado na próxima [sessão de] quinta-feira, por causa das enquetes que estavam sendo veiculadas nas redes sociais e que mostram muitas pessoas a favor do projeto”, explica.

A emedebista garante que essa retirada permite aos lagunenses se inteirarem mais sobre o assunto e manifestarem suas opiniões acerca da proposta. Um dos levantamentos online, feito pela página da Sociedade Lagunense de Proteção aos Animais Abandonados (Solpra), apontava até o fechamento da reportagem o placar de 85% a favor e 15% contra.

Essa enquete da associação foi levada em consideração pela vereadora ao pedir a retirada de pauta. “Quero que a discussão seja democrática. Por isso pedi para retirarem, pois isso dá tempo para as pessoas pensarem e os vereadores ponderarem se querem ou não [votar a favor]”, afirma.

A questão da proibição vêm preocupando também alguns órgãos da cidade. Fontes ouvidas pela reportagem do Portal afirmam que os representantes dessas entidades, em reunião realizada também nesta terça-feira, no plenário da casa legislativa, pouco antes da sessão, ressaltaram que não possuem maneiras de como fazer a fiscalização da lei. Uma emenda à proposição sobre o assunto deverá ser apresentada nos próximos dias.

A matéria será novamente discutida na última sessão mensal, na próxima quinta-feira, 29, quando está prevista a sua segunda votação, como confirmado com o jurídico da câmara e também pela própria autora.

Resumo da sessão, com as matérias votadas

PROJETO DE LEI Nº 015/18 (1ª VOTAÇÃO) – Rejeitado por maioria

EMENTA: Dispõe sobre o emplacamento e o licenciamento dos veículos locados pela Administração Pública Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 084/18 (1ª VOTAÇÃO) – Aprovado por unanimidade

EMENTA: Institui o Programa Lixo Reciclado na rede pública municipal de ensino.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/18 (2ª VOTAÇÃO) – Aprovado por unanimidade.

EMENTA: Altera o art. 125 da Lei Orgânica do Município de Laguna

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 043/18 (2ª VOTAÇÃO) – Aprovado por unanimidade.

EMENTA: Regulamenta o art. 18, da Lei Complementar n. 350/2017.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 044/18 (2ª VOTAÇÃO) – Aprovado por unanimidade

EMENTA: Altera o parágrafo único do art. 316, do Código Tributário do Município de Laguna.

PROJETO DE LEI Nº 080/18 (2ª VOTAÇÃO) – Rejeitado por maioria

EMENTA: Insere dispositivos na Lei n. 1.776, de 11 de dezembro de 2014.

PROJETO DE LEI Nº 083/18 (2ª VOTAÇÃO) – Aprovado por unanimidade

EMENTA: Dá denominação à via pública.

PROJETO DE LEI Nº 085/18 (2ª VOTAÇÃO) – Aprovado por unanimidade

EMENTA: Dispõe sobre as regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências.

Atualizado às 21h06, em 27/11/2018.

Fonte: Portal Agora Laguna

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