LGPD regula coleta de dados pessoais na internet

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Sites devem expor com clareza a finalidade dos dados coletados por meio dos cookies

Independentemente da forma como os dados são coletados, todas as empresas devem estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em vigor no Brasil há um ano, a legislação regula, inclusive, sobre as informações pessoais captadas em sites por toda a internet. Por isso, em muitos deles há avisos sobre a coleta de cookies, os quais os usuários devem estar de acordo para continuar a navegação.

Cookies são pequenos arquivos de texto que armazenam, por um período de tempo, o que o usuário faz na internet. Assim, eles criam um histórico de navegação, com logins e senhas. Os sites utilizam estes dados por diversas razões, entre elas para melhorar a experiência do internauta. “O problema com o uso de cookies começa quando não estão disponibilizados quais dados são coletados e para quais finalidades. É uma questão de privacidade e transparência, valores que são os princípios norteadores da LGPD”, afirma o advogado Matheus Damiani Mendes, do escritório Norma Martins Advogados Associados.

Nem todos os dados coletados pelos cookies são pessoais, mas informar ao usuário sobre a coleta é uma das formas de a empresa estar de acordo com a LGPD. “A visita em sites da internet não é um dado pessoal. Entretanto, caso seja realizado um cadastro, como por exemplo um e-mail, a pessoa estará se identificando. Logo, o e-mail utilizado é um dado pessoal que poderá ser carregado por um cookie”, ressalta o advogado.

Banners de alerta

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dado pessoal é a informação que identifica uma pessoa ou a torna identificável. Dessa forma, os sites não podem utilizar os cookies, que identifiquem o usuário, sem a autorização. “A partir dessa coleta realizada pelo cookie, no caso, do e-mail, é que a LGPD passa a afetar a forma como os dados são usados por sites, e como eles devem ser tratados”, aponta Mendes.

Para estar em conformidade com a LGPD, sites por toda a internet devem colocar banners de aviso. O objetivo é garantir transparência e objetividade na informação repassada ao usuário. Isto é, a finalidade da coleta dessas informações deve estar escrita de forma clara. Os sites podem utilizar os cookies, porém penalidades podem ser aplicadas se os dados forem aproveitados de forma indevida.

Fonte: Plantão Assessoria

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