Saiba o que vai funcionar no carnaval

Neste feriado de carnaval alguns serviços funcionarão em esquema de plantão ou com escala diferente, outros estarão fechados.  Fique atento.

Departamento públicos

Através do decreto 4.826, o prefeito Mauro Candemil, declarou que os dias 27 e 28 serão pontos facultativos. No dia 1º, somente no período matutino, a partir das 12h. 

A declaração de ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais como ambulância, coleta de lixo, limpeza pública e a Guarda Municipal. 

Comércio 

As lojas estarão abertas na segunda-feira, dia 27. Na terça-feira, dia 28, o comércio ficará fechado. 

Bancos 

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público nos próximos dias 26 e 27. Já na quarta-feira de Cinzas (1ª), os bancos abrirão a partir das 12 horas. Nos dias de feriado, a população poderá utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas.

Conselho Tutelar 

O Conselho Tutelar de Laguna estará em esquema de sobreaviso.

Transporte público 

Os ônibus estarão funcionando em horários especiais para melhor atender o público, principalmente, no sentido Mar Grosso X Cabeçuda e linha Circular. A balsa, no canal da Barra, deverá funcionar 24 horas.

Fiscalização 

Fiscais do município atuarão em regime de plantão com equipes de profissionais, vistoriando as atividades referentes ao Carnaval como ambulantes, alimentação e comércio.

DECRETO Nº 4.826/2017, de 22 de fevereiro de 2017.

Faculta o ponto nas repartições do Poder Executivo Municipal nos dias 27 e 28 de fevereiro e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC, Sr. Mauro Vargas Candemil, no uso das atribuições legais a si conferidas no artigo 68, incisos III e XXV, da Lei Orgânica do Município de Laguna e 

Considerando que cabe ao Município incentivar a valorização e a difusão de manifestações culturais, na forma do artigo 138, da Lei Orgânica; 

CONSIDERANDO as festividades do Carnaval 2017 e a tradição carnavalesca do Município de Laguna;

CONSIDERANDO o pedido encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Laguna requerendo a concessão de ponto facultativo nos dias 27 e 28 de fevereiro;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção de serviços essenciais no período carnavalesco, especialmente, os destinados a segurança, higiene e limpeza. 

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Laguna nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017.

Art. 2º O expediente no dia 01 de março de 2017, quarta-feira de Cinzas, terá início ás 12hs.

Art. 3º A declaração de ponto facultativo de que trata o artigo 1º não se aplica aos serviços considerados essenciais, especialmente a Coleta de Lixo e Limpeza Urbana, o Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU e Ambulâncias, o Serviço de Acolhimento Institucional Ana Antonina Antônio – Casa Lar, o Centro de Informações Turísticas e os Museus Municipais, a Guarda Municipal e os serviços de Fiscalização a cargo do Município.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Laguna, 22 de fevereiro de 2017.

Mauro Vargas Candemil

Prefeito Municipal

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