Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Social de Laguna é afastado do cargo

Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Social de Laguna é afastado do cargo Foto: Elvis Palma

Laguna SC / AÇÃO POLICIAL - Em uma Operação do GAECO (GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO) o Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Social de Laguna é afastado do cargo em operação no dia de hoje.

Além do mandado de afastamento cautelar de função pública também foram cumpridos mandados de busca e apreensão e condução coercitiva, todos em Laguna.

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi efetuado nesta segunda-feira (6/6) o afastamento cautelar do Secretário de Planejamento Urbano de Laguna do cargo público. O mandado determinando o afastamento foi cumprido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), que também cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva.

O afastamento do Secretário foi requerido pelas 1ª e 2ª Promotorias de Laguna, que apuram em Procedimento de Investigação Criminal a prática dos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, tráfico de influência, falsidade ideológica e associação criminosa.

A investigação do GAECO verificou que o Secretário de Planejamento de Laguna era o sócio oculto da Empresa Ecoquality, sediada em Laguna, e utilizava-se de seu cargo para a captação de clientes que necessitavam de atos administrativos do Município de Laguna, notadamente da Secretaria de Planejamento Urbano, para a regularização de pendências urbanístico-ambientais.

A Empresa contava com a esposa, a irmã e um amigo do Secretário de Planejamento como sócios de direito, que auxiliavam nos trâmites administrativos, mas não detinham poder de gerenciamento. Uma advogada e bióloga também fazia parte do corpo técnico da Empresa Ecoquality e tinha conhecimento do duplo papel exercido pelo Secretário.
Ainda se evidenciou que o Secretário de Planejamento Urbano de Laguna tinha a intenção de presidir o órgão ambiental do Município e, em não sendo possível juridicamente, colocar no cargo pessoa que facilitasse os trâmites dos clientes da Empresa Ecoquality.

O esquema montado visava que o Secretário aprovasse os processos de interesse de seus clientes, no âmbito de sua pasta, e interferisse para que os clientes da Empresa Ecoquality tivessem facilidades nos andamentos administrativos de regularização urbanístico-ambiental em outras Secretarias e no órgão ambiental municipal.
Ainda, pela sua condição de Secretário de Planejamento, verificou-se que o Secretário utilizava seu cargo e das fiscalizações que efetuava para cooptar clientes, que acabam por sucumbir à contratação por verificarem facilidades na regularização de suas pendências.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Secretaria de Planejamento Urbano, na Fundação Lagunense do Meio Ambiente, na Empresa Ecoquality e nas residências de dois dos investigados nesta tarde do dia 6 de junho de 2016. Ainda foi efetuada a condução coercitiva dos investigados para depoimento no Ministério Público de Laguna. ‪
#‎ficaoregistro‬... (06.06.2016)
Fonte: Ministério Público de Laguna.

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