Anita Garibaldi

dmirada no Brasil e idolatrada na Itália, nasceu em 30 Agosto de 1821 vindo a falecer em 04 de agosto de 1849, a humilde jovem lagunense Ana Maria de Jesus Ribeiro, conhecida como Aninha do Bentão, uniu-se a um revolucionário, foi soldado, enfermeira, esposa e mãe. Em todos os papéis, sua batalha sempre foi travada em nome da liberdade e da justiça. Tornou-se assim Anita Garibaldi, a "Heroína dos Dois Mundos".

{mosimage}Menina de origem humilde, sem nenhuma instrução, calça seu primeiro sapato já moça. Porém, possui uma tenacidade e um amor à liberdadesó reservada aos grandes vencedores.
Assim Garibaldi refere-se a Anita, quando dita sua biografia a Alexandre Dumas: "Era Anita a mãe dos meus filhos, a companheira da minha vida nas boas e nas más horas, a mulher cuja coragem tantas vezes desejei fosse minha". Foi dentro desta cumplicidade, só existente entre quem vive um grande amor, como o que viveram Anita e Garibaldi.
Anita participa das lutas em Imbituba, na tomada de Laguna, e em Curitibanos, onde foi capturada. Consegue fugir e em Lages, às margens do Rio Pelotas, cuida dos poucos sobreviventes feridos. Seus gestos de bravura e coragem, quando em defesa de seus ideais de liberdade, lhe renderam o título de "Heroína dos Dois Mundos" (recebe este título em função de ter lutado primeiramente aqui na América e morrer lutando na Europa, mais precisamente na Itália, por seus ideais).
Na atitude natural dessa heroína simples existe a força convincente de um símbolo. E é cultivando nossos heróis que assumimos os compromissos do presente, dos quais resultarão as realizações do futuro.

Em meados de 1836, Bento Gonçalves instaura o governo da Nova República Rio-Grandense. Nessa época, Ana de Jesus Ribeiro, ou simplesmente Anita, deixa para trás sua adolescência, firmando-se com um caráter independente e resoluto, e Giuseppe Garibaldi desembarca no Rio de Janeiro, iniciando um exílio que durou 10 anos.
Nessa cidade Garibaldi conhece Lívio Zambiccari, Secretário de Bento Gonçalves e Luiggi Rosseti, que lhe falam do Movimento Farroupilha. Alista-se a este Movimento como corso, recebendo a patente de Capitão-Tenente a serviço da República rio-grandense. Ele luta com tanta bravura e idealismo, incorporando de tal maneira a figura do gaúcho, que já velho, na Itália, aparece vestindo o poncho e o lenço vermelho, símbolos da Revolução Farroupilha.

FONTE:
Texto: Lígia Stoeterau - Historiadora


"Filha do povo"
"Ana não era nenhuma formosura de dama unânime e universal, mas tão somente uma fisionomia a traços puros e severos, revelando um espírito varonil, inabalável em seus sentimentos e afetos. Era uma dessas filhas do povo a quem a natureza dotara com caracteres definitivos, imutáveis, almas austeras, amando uma só vez na vida e com abnegação e heroicidade." (Virgílio Várzea)

"Luz e fascinação"
"Sem ter sido formosa propriamente, nem possuidora de sólida cultura, onde quer que Anita Garibaldi aparecesse, dela se irradiavam a luz e a fascinação de uma extraordinária personalidade, duma vontade inquebrantável e senhorial; luz e fascinação poderosas a ponto de constrangerem ainda hoje - impossível a presença física de Anita - até mesmo a um pessimista que se dispuser a detalhar a biografia. A mera curiosidade inicial do estudioso brevemente cederá lugar à atenção maior..." (Wolfgang Rau)

Caráter era "independente e resoluto"
"Desde cedo ela revelou caráter independente e resoluto e uma singular firmeza de atitudes. Além disso muito amor-próprio e a coragem e a energia que certamente herdara do pai. Não tolerava certas liberalidades, naqueles tempos de rígidos costumes. O seu temperamento levava-a, por vezes, a atitudes que causavam sérios desgostos à atribulada mãe". (Ruben Ulysséa)

Terra natal ganha estátua em 1964
Inauguração do monumento integrou atividades que lembraram os 115 anos de morte da lagunense. Anos antes, começou-se a falar no translado das cinzas de Anita
Anita só ganhou uma estátua em sua terra natal 115 anos após a morte, resultado dos esforços de um grupo que batalhou 14 anos para concretizar o objetivo. A inauguração ocorreu em setembro de 1964, mas o movimento começou no dia 10 de julho de 1955. "A não existência de vistoso monumento consagrado à memória de Anita é lacuna imperdoável", assinalava o escritor Ildefonso Juvenal.

União com o desterrense Manoel Duarte de Aguiar, em agosto de 1835, não trouxe filhos nem alegrias para Aninha. Infeliz, não hesitou em acompanhar sua grande paixão

Ana Maria de Jesus Ribeiro casou-se em 30 de agosto de 1835, na Igreja Matriz de Laguna com Manoel Duarte de Aguiar, um sapateiro nascido na Barra da Lagoa ou Ingleses, em Desterro, hoje Florianópolis. O registro encontra-se no Livro de Casamentos de 1832 a 1844 da mesma igreja, assinado pelo padre Manuel Francisco Ferreira Cruz, atualmente sob os cuidados do Arquivo Episcopal de Tubarão.

As razões para o fracasso do casamento, apontadas pelos que escreveram sobre Anita, são diversas e muitas delas destinadas a justificar o fato de haver deixado Manoel Duarte para ficar com Giuseppe Garibaldi. A conclusão mais razoável é a de Wolfgang Rau. Primeiro, ela foi "gravemente negligenciada e mesmo abandonada por seu primeiro marido". Segundo, porque Manoel, "após o casamento, continuou com seu trabalho, limitado a bater solas, gostar de cachorros e de pescarias noturnas. Dificilmente se lhe via um sorriso; acanhado com as pessoas estranhas, provia, metódico e organizado, o difícil pão de cada dia".

Com o passar do tempo, ainda segundo Rau, o marido de Aninha passou a "demonstrar em casa o seu caráter conservador e ciumento. Avesso às mudanças de situação, era reacionário a todas as novidades. Viu-se, pois, Aninha trancada entre paredes, levando vida apagada e monótona, sem ao menos ter com quem expandir suas idéias ou a quem relatar seus sonhos, originados de exaltada imaginação, em procura permanente de horizontes mais dilatados. Em breve, compreendeu não estar realizada ao lado do pacato marido, o qual não lhe confirmou, sequer, fecundidade".

Introvertido, "era de todo e por tudo inadequado para esposo de Anita; passado o primeiro momento de vida em comum, revelou-se aos dois o erro desse matrimônio omisso de maturidade. Sem filhos e sem alegrias partilhadas, veio a ficar-lhes apenas o arrependimento de terem casado". Em resumo, um casamento "falho de prazer e de fruto", complementa Rau.


Na introdução ao precioso "Anita Garibaldi - Uma Heroína Brasileira", de Wolfgang Rau, Oswaldo Rodrigues Cabral critica os "historiadores ufanistas", que procuram encontrar uma "justificativa para o ato de Ana de Jesus abandonar o marido e atirar-se nos braços de Garibaldi". Acha que não faz sentido pensar "que para ser uma heroína, para se ter ingresso na imortalidade, para se figurar no Panteão da História, é imprescindível atestado de boa conduta, folha corrida, carta e antecedentes ideológicos, atestado de vacina, CPF e outros documentos que nos situam no tempo e no espaço, a nós simples mortais, que figuramos do lado de Estes, segundo Cabral, "imaginam que o esplendor da imortalidade fica embaciado por falta do cumprimento de certas regras que marcam, na planície, o nosso comportamento de cada dia. Nada disto! É preciso que se diga que há muita santa venerada nos altares cujo pecado se não foi o de Anita, talvez tivesse sido muito pior... E que, para ser santa, não se lhe exigiu mais do que a coragem da fé, a bravura do martírio ou a penitência do arrependimento... Anita deixou o marido, abandonou-o porque se apaixonou pelo aventureiro de bela estampa, audaz, que lhe prometia (e lhe deu...) uma vida fora da obscuridade da Carniça ou do Passo da Barra. E está acabado o assunto".cá da aurora boreal da glória".

 

Estes, segundo Cabral, "imaginam que o esplendor da imortalidade fica embaciado por falta do cumprimento de certas regras que marcam, na planície, o nosso comportamento de cada dia. Nada disto! É preciso que se diga que há muita santa venerada nos altares cujo pecado se não foi o de Anita, talvez tivesse sido muito pior... E que, para ser santa, não se lhe exigiu mais do que a coragem da fé, a bravura do martírio ou a penitência do arrependimento... Anita deixou o marido, abandonou-o porque se apaixonou pelo aventureiro de bela estampa, audaz, que lhe prometia (e lhe deu...) uma vida fora da obscuridade da Carniça ou do Passo da Barra. E está acabado o assunto".

 

Uma grande paixão arrastou Aninha de Laguna. Ela seguiu Garibaldi, a quem conheceu em 1839, vivendo um romance que durou até a sua morte, dez anos depois, em 4 de agosto de 1849, em Mandriole, Itália. Aninha começou a virar Anita quando Garibaldi a conduziu triunfalmente por meia Itália para o túmulo em Nice. Foi quando se recordou sobretudo sua bravura militar nas batalhas de Imbituba e da Barra, a fuga espetacular na serra catarinense e na pequena São Simão gaúcha, a dedicação como mãe e sobretudo o profundo amor pelo marido, fatores que a transformaram em mito. Anita foi símbolo da Unificação Italiana. Seu nome foi "glorificado" para servir aos interesses do posivitivismo após a proclamação da República no Brasil.

 

A lagunense continua atenta. Nas décadas de 30 e 40 o mito serviu aos interesses no fascismo na Itália, no Brasil tinha a imagem usada pelo integralismo direitista, enquanto muitos núcleos do Partido Comunista se denominavam Anita Garibaldi, nome que foi dado à primeira filha do lendário Luís Carlos Prestes. Tudo isso simultaneamente. Tanto ecletismo talvez a incomode. Mas isso não desvia a sua atenção para o alarido sobre onde deverá, afinal, descansar em paz - se na ilha de Caprera, junto a Garibaldi, em Laguna, para onde falam em levá-la, ou onde está, no Gianícolo, em Roma.

  • Detalhes
 Autores como Henrique Boiteux e Leite de Castro, os primeiros a escrever sobre Anita no início do século, omitiram o detalhe do primeiro casamento. Outros, como Valentim Valente e Wolfgang Rau, foram bem mais adiante. "Garibaldi sempre foi reticente com referência ao estado civil de Aninha ao conhecê-la, e isso induziu Alexandre Dumas e autores brasileiros e italianos a perfilharem a versão errônea de que era solteira (e o pai, 'ferrenho imperialista', teria tentado impedir o namoro)", assinala Valente.
Rau acrescenta que "Garibaldi, e mais tarde os seus próprios filhos, ocultaram obstinadamente o fato de ter sido Anita casada em primeiras núpcias com Manoel Duarte". Em 1970, quando Rau conheceu pessoalmente uma neta de Anita, Giuseppina Garibaldi Ziluca, filha do general Ricciotti, citou o primeiro casamento, tendo ouvido um "mas não pode ser, meu pai nunca nos falou nisso!"

 

  • Versões
O destino de Manoel Duarte, depois que Aninha e Garibaldi se conheceram, não foi esclarecido até hoje, existindo diversas versões. Uns, como Rau, dizem que foi convocado para a Guarda Nacional, tendo se retirado da vila com as tropas legalistas, diante da vitória das forças rebeldes em Laguna. O mesmo autor ouviu de uma parente de Anita pelo lado materno (Leopoldina Antunes Dalsasso) que tanto o marido Manoel Duarte quando seu pai, Bentão, estariam "entrevados e de cama" na ocasião da chegada dos revolucionários farroupilhas. Também existe a versão de que Duarte morreu doente num hospital em Laguna.
De todas elas, a versão mais intrigante é a que foi localizada pelo arcebispo Dom Joaquim Domingues de Oliveira, escrita por Taciano Barreto do Nascimento, bisneto do tio do primeiro marido, antigo inspetor escolar. Num documento datado de 6 de junho de 1935, analisado por Rau e por Licurgo Costa, são feitas algumas revelações supreendentes. "Segundo informações que tive de dona Lucinda Duarte, viúva de José Duarte, tio do meu pai, Manoel Duarte, marido de Anita, era sobrinho e filho de criação de João Duarte, avô de meu pai'."

O mesmo Taciano informa que Anita, "ao casar-se com seu distante parente Manoel Duarte, fora morar na casa do seu bisavô, o referido João Duarte, no morro da Barra, em frente ao ancoradouro dos navios farroupilhas". Lá, "Garibaldi logo travou relações com João Duarte, sendo freqüentador da casa onde morava também Anita e seu marido", que teria sido "preso pelos soldados de Garibaldi e este apossou-se de Anita, com quem já andava de amores na própria casa de João Duarte, o qual ao saber do desaparecimento do sobrinho pediu a Garibaldi que o mandasse soltar".

  • Vingança
O italiano teria prometido soltá-lo mas, segundo depoimento de dona Lucinda a Taciano, mas "parecia" que os soldados farroupilhas "o haviam matado". Mas, também se dizia que Manoel Duarte fora efetivamente solto e, por vingança - "esta será a versão mais aceitável", segundo Licurgo - se alistara nas tropas imperiais. "Garibaldi então levou Anita para uma moradia no lugar denominado Rincão, bairro de Laguna, onde passaram a viver juntos", segundo o descendente de Manoel Duarte. O pesquisador Wolfgang Rau também considera essa hipótese a mais aceitável.

Segundo Oswaldo Rodrigues Cabral, o fato de Aninha haver rompido o primeiro casamento "não causou escândalo extraordinário na Laguna. Ana era moça humilde, que não freqüentava a sociedade local mais classificada", assinala. "Evidentemente", completa, "provocou comentários, pois era mais uma das provas do comportamento reprovável dos revolucionários, cuja soldadesca não só submetia a população a maus tratos e vexames, como seus próprios chefes seduziam e furtavam dos lares mulheres inexperientes e crédulas."

{mospagebreak Anita Garibaldi &title=Cronologia de Anita Garibaldi}
Resumo Cronológico de Anita Garibaldi

1815
Junho

13 - Casamento em Lages, Santa Catarina, dos pais de Ana Maria de Jesus Ribeiro. Eram eles Bento Ribeiro da Silva, de São José dos Pinhais e Maria Antonia de Jesus Antunes.

1821
Agosto
30 - Nascimento de Ana Maria de Jesus Ribeiro, futura "Heroina dos dois Mundos", Anita Garibaldi, em Laguna, Santa Catarina. Não foi localizado o seu registro de batizado até a presente data. Há pesquisadores brasileiros que a pretendem nascida em Lages, onde nasceram dois de nove irmãos. Por iniciativa da Câmara de Vereadores, da Unisul, lojas maçônicas, clubes de serviços (Rotary, Lyons, Associação de Mulheres), Ordem dos Advogados, Associação Comercial e Industrial e outras instituições de Laguna, e por nosso intermédio, como advogado, foi solicitado o reconhecimento judicial da naturalidade lagunense e nacionalidade brasileira de Ana Maria de Jesus Ribeiro, bem como esta data como sendo a de seu nascimento.

1835
Agosto

30 - Primeiro casamento de Ana Maria de Jesus Ribeiro ( futura Anita Garibaldi ), em Laguna, com o sapateiro Manoel Duarte de Aguiar, na Igreja Matriz Santo Antonio dos Anjos de Laguna, diante do altar-mor até hoje existente no local. O ato matrimonial religioso foi lavrado no livro 05 dos Atos Matrimonias da Paroquia de Laguna.

1835
Setembro

Começo da Revolução Farroupilha.

1839
Julho

15 - Naufrágio de Garibaldi com seu barco "Farroupilha " nos parcéis de Campo Bom (Jaguaruna ), ao norte da Araranguá e ao sul do Cabo de Santa Marta. Morrem afogados quatorze de seus acompanhantes italianos.

21 - Garibaldi, tendo assumido o comando do "Seival" que conseguira abrigar-se na Lagoa do Camacho,- chega à foz do rio Tubarão, fronteiriça a Laguna, sem ter voltado ao mar aberto, aproveitando alagados e canais avolumados pelas águas de grande enchente do Rio Tubarão.

22 - Tomada de Laguna pelo então Coronel David Canabarro, Tenente Coronel Joaquim Teixeira Nunes e Capitão Garibaldi.

27 - Proclamação da República Catarinense em Laguna que, por ser fundada em Julho, passou à História com o nome de "República Juliana ". (A ata que se lavrou na ocasião, faz parte do rico acervo do Museu da Cidade ).
O Comandante de Marinha José Garibaldi "descobre" na Barra da Laguna, o amor de sua vida, Ana Maria de Jesus Ribeiro, mulher separada do marido (havia sido abandonada por este há mais de um ano), sapateiro de vila, Manoel Duarte de Aguiar ( este natural da ilha de Santa Catarina ), com quem casara a 30 de Agosto de 1835, em Laguna. Convidado para tomar um café na casa de pescador da Barra de Laguna, recebeu a xícara das mãos de Ana Maria. Garibaldi indaga quem era a moça e alguém responde que era Ana Maria, conhecida como "Aninha", e ele, admirando-a chama-a de "Anita" (diminutivo de Ana na língua italiana). Ao sair da casa, toma suas mãos e sentencia, em italiano: "Tu tens que ser minha"

Agosto
10- Na cidade Juliana de Laguna, ouvido o Parecer do Conselho Governativo, o Presidente Provisório da República Catarinense, Padre Vicente Ferreira dos Santos, decreta a Bandeira Nacional: horizontalmente, dispostas as cores verde, branca e amarela, sendo o verde na extremidade superior. Estas cores permanecem hoje na bandeira do Município de Laguna; e seu brasão de armas traz as palavras dos decretos governamentais republicanos catarinenses de 1839: LIBERDADE, IGUALDADE, HUMANIDADE.
23 - Início de corso, empreendido por Garibaldi a mando de David Canabarro, para conseguir suprimentos para a população. Na viagem participa Anita, resolvida a não mais deixar Garibaldi.

Novembro
02 - O brigue legalista 'Andorinha" avista ao norte da Ilha de Santa Catarina (Desterro) duas sumacas, uma escuna e dois iates sob comando de José Garibaldi, navegando para o sul, e içando bandeira inimiga. O capitão tenente Francisco Romano deu-lhe caça, mas Garibaldi consegue alcançar o porto de Imbituba. Um dos iates avistados pela Andorinha era o famoso palhabote 'Seival", que trazia entre seus tripulantes a valente lagunense Anita Garibaldi, que no dia imediato recebe o seu batismo de fogo em Imbituba.

03 - Garibaldi no combate naval de Imbituba, SC. Anita Garibaldi recebe seu batismo de fogo, e oferece de público a revelação da sua coragem e bravura, lutando até o final da batalha, indo retirar do porão do navio os marinheiros que haviam se acovardado. Ao final, venceram a batalha.

15 - Batalha Naval de Laguna, entre Frederico Mariath e Garibaldi, envolvendo cerca de 23 embarcações, das quais apenas seis sob comando de Garibaldi. Cinco capitães de Garibaldi morrem na carnificina à queima-roupa; ele mesmo, ileso, sobrevive quase que milagrosamente. Anita confirma sua bravura demostrada em Imbituba, provando seu valor guerreiro e tendências heróicas, ao atravessar uma dúzia de vezes o canal da Barra, levando munição e armamento num pequeno bote a remo, em pleno tiroteio. A mando de Canabarro, e diante da vitória dos imperiais, Garibaldi põe fogo a seus navios, e se junta às forças terrestres, que se preparam para a retirada para o sul. Fim da República Juliana.

Dezembro
14 - Combate às margens do Rio Pelotas, no passo de Santa Vitória, no planalto catarinense. Além do Tenente Coronel Teixeira Nunes e José Garibaldi e sua tropa, participaram do confronto Luigi Rosetti e Anita.

18 - Teixeira Nunes, Garibaldi, Anita e Rosetti, com seus Farrapos, entram em Lages.

24 - Garibaldi e Anita assistem à "Missa do Galo" em Lages.

14 de Dezembro de 1839, num combate com os Farrapos do coronel Teixeira Nunes, em que tomaram parte José Garibaldi e Luiz Rosetti; e com Anita dedicando-se como enfermeira ao grande número de feridos na ação.

1840
Janeiro

12 - Combate noturno nas Forquilhas, em Curitibanos, nas proximidades do Rio Marombas (Capão da Mortandade). Ataque do Coronel Antonio de Melo Albuquerque, vencedor. Anita Garibaldi cai prisioneira dos imperiais. Após procurar no campo da batalha o cadáver de Garibaldi que lhe haviam dito morto, e não o encontrando, Anita foge. Cerca de oito dias depois, tendo atravessado mais de 100 km de mato e pradarias e cruzado a nado o Rio Canoas, Anita reencontrou Garibaldi e os Farrapos, retirantes, na Vila de Lages.

Março

18 - Noticia-se terem os ocupantes farroupilhas do coronel Teixeira Nunes atravessado o Rio Pelotas em direção a Vacarias. Com ele seguiram também Luiz Rosetti e José e Anita.

Setembro

16 - Nascimento do primogênito de Anita e Giuseppe Garibaldi, em São Luiz de Mostardas, no RS, Domingos Menotti Garibaldi, em Casa da Família Costa, próximo a São Simão. Nasce com a testa "afundada", resultado de um coice de cavalo sofrido por Anita durante a gestação.
 
25 - Ataque de surpresa de Francisco Pedro de Abreu, o "Moringue", a São Luiz de Mostardas. Estando Garibaldi ausente, Anita foge espetacularmente a cavalo em pêlo, no último instante, com o recém-nascido Menotti ao colo, tendo na mão uma pistola para romper o cerco, evitando de ser presa.

1841
Janeiro

03 - Expedição farroupilha através das Serras e do Vale do Rio das Antas; penosa e demorada marcha, sob os flagelos da fome e das intempéries. Alguns soldados executam a sua própria família, que abatidos pelo cansaço, fome e frio adoeceram na mata e estavam impedidos de continuarem a desastrosa travessia da "picada das Antas". Garibaldi ajuda Anita trazendo filho envolvido num lenço pendurado ao pescoço, para aquecê-lo com o hálito paterno. Perdidos na floresta e famintos todos, utilizando um dos últimos cavalos, em exemplo de determinação, Anita adianta-se do grosso da morosa expedição, disposta a encontrar uma saída do "inferno verde", motivo pelo qual a tropa consegue atingir o planalto e a sobrevivência do depauperado Menotti. Chegando aos campos de Vacarias, os Farrapos seguem ao distante Passo Fundo. Chegam a São Gabriel em meados de Março, e fixam ali sua nova e provisória capital republicana.
Maio
Garibaldi e Anita desligam-se do movimento farroupilha, após algumas horas de colóquio com o General Bento Gonçalves. Partem para o Uruguai, com o pequeno filho Menotti, levando considerável tropa de gado que em seguida lhe vão sendo furtada e perdida, em grande parte, pelo longo e acidentado caminho até Montevidéu.

Junho

Anita e Garibaldi chegam em Montevidéu.

1842
Março

26 - Casamento de Anita e Giuseppe Garibaldi, na Igreja de São Francisco, em Montevidéu.
1843
Março

23 - Batismo de Domingos Menotti Garibaldi, primogênito brasileiro de Anita Garibaldi.
 
Novembro
11 - Nascimento da filha Rosita Garibaldi

1845
Março

22 - Nascimento de Terezita Garibaldi em Montevidéu.
 
Dezembro
23 - Falecimento de Rosita Garibaldi em Montevidéu ( túmulo no cemitério central, com o "Nicho " vazio e respectiva lápide, ainda hoje permanecem conservados) .

1847
Fevereiro

24 - Nascimento de Ricciotti Garibaldi, em Montevidéu.

Dezembro
27 - Giuseppe Garibaldi envia a esposa Anita com os três filhos para a Itália. Anita Garibaldi parte definitivamente do continente natal.
1848
Março
02 - Anita Garibaldi desembarca com os filhos em Gênova, onde è recebida por familiares dos Antonini, parte dos quais estão radicados em Montevidéu como fortes comerciantes a armadores.Em Gênova, Anita participa de várias festividades que se prolongam por uma semana.
08 - Anita com os Filhos parte de Gênova para Nizza, onde vai fixar residência na casa da sua sogra Rosa Raimondi. Logo ao chegar, Anita participa de comícios e em atos preparatórios ao início das lutas pela unificação da Itália.

Abril

15 - Partida de Garibalidi de Montevidéu, acompanhado de cerca de setenta companheiros fiéis, entre eles Francesco Anzani, Gaetano Sacchi, o "Mouro" André de Aguyar e o Montanari. O navio "Speranza" leva, também, os restos mortais de sua filhinha Rosita, subtraídos do Cemitério Central de Montevidéu.

Junho
21 - Chegada de Garibaldi em Nizza, às 11 horas da manhã, após onze anos de ausência da terra natal.

Outubro
24 - Garibaldi parte com Anita e 72 voluntários, em viagem marítima à Sicília.

26 - Anita Garibaldi chega a Rieti, vinda de Nizza, via Gênova, para encontra-se com o esposo e passar alguns dias em sua companhia.

Abril
13 - Anita Garibaldi deixa Rieti e retorna a Nizza.

Junho
26 - Anita Garibaldi consegue chegar em Roma, burlando o sitiamento dos exércitos Austríacos e Franceses, aparece subitamente no Quartel-General de Garibaldi na Vila Spada. Garibaldi apresenta a esposa a seus oficiais, dizendo: "agora temos um legionário a mais..."
Julho
02 - Garibaldi acompanhado da mulher, Anita, e de cerca de 4.700 legionários, inicia a "Retirada de Roma". a hábil estratégia por ele posta em prática nessa marcha se tornou célebre na História Militar Mundial. Na Retirada, a "Legião Italiana" de Garibaldi enfrentou e combateu três corpos de tropas inimigas: franceses, espanhóis e austríacos.

03 - Garibaldi, Anita e os legionários em Tivolo.

04 - Em Monte Retondo ( Garibaldi completaa 42 anos )

08 - Em Cesi ( onde permanecem até 11 )

14 - Em Orvieto

15 - Em Ficulle

17 - Em Cetona

20 - Em Monterchi e Citerna

26 - Em San Giustino

27 - Em Monte Luna

28 - Em Mercatello ( neste dia morre no porto, em Portugal o ex-rei Carlo Alberto)

29 - Em Macerata Feltria

30 - Em Carpegna

31 - Chegada em San Marino. O General Garibaldi dissolve a sua "Legião Italiana", em respeito ao Direito de Asilo da milenar República que lhe está a exigir esta atitude dramática. Anita Garibaldi, cada vez mais enferma, rejeita veemente permanecer na cidade para tratar-se. Garibaldi redige seu histórico "Manifesto" aos legionários italianos.

Agosto
01 - Garibaldi parte de San Marino, alta Madrugada, com Anita doente e um último grupo de 200 fiéis garibaldinos, divididos em duas colunas dirigidas por guias samarinenses. Os dois grupos conseguem "filtrar" pelo cerco das tropas austríacas, e untaram-se novamente ao norte do território da República.

02 - Garibaldi e os últimos retirantes chegam a Cesenatico, hoje Porto Garibaldi, às margens do Mar Adriático. Ali embarcam em vários barcos requisitados, a vela, chamados "bragozzi", partindo dificultosamente à noite, em direção de Veneza. Anita Garibaldi piora visivelmente, aumentando a angústia do marido.

03 - As embarcações dos retirantes são atacadas por navios de guerra austríacos. Garibaldi e seus desembarcam na praia de Magnavacca, num istmo entre o Adriático e o Lago Comacchio. Anita, semi-desfalecida, é trazida nos braços de Garibaldi.

04 - Todavia, dois indivíduos suficientemente cobiçosos foram encontrados para o serviço clandestino do enterro de Anita. Executaram a empreitada sem mínima consideração, de maneira dantesca e brutal. Aprovados por duplo medo: o de contágio (ignorava-se a moléstia que matara Anita ); e o das patrulhas noturnas de Gorzkowski. Transportaram o cadáver, displicentemente jogado sobre um carro de duas rodas, até meio quilometro afastado da Fattoria. Ali encalhando, completaram o percurso até o local previsto, num pasto, arrastando a morta pelo chão, por meio de uma corda que lhe amarraram ao pescoço! (A marca que os dois desalmados produziram, confundiu o médico legista na posterior necropsia, fazendo-o declarar em seu primeiro laudo "morte por estrangulamento". Poucos dias após o secreto sepultamento raso na "Landa" de Mandriole, uma mão feminina, já dilacerada por animais, é descoberta aflorando do pasto ressequido: e rápida corre a notícia do achado de cadáver de "mulher desconhecida "...
Seguiram-se as costumeiras providências oficiais: laudos, autoridade de Justiça e do Clero. A necropsia revelara a existência de feto de cerca de seis meses, sem possibilidade definir-lhe o sexo, devido ao adiantando estado de putrefação.
Houve várias prisões, posteriormente consideradas injustas.
Ao final, prevaleceram o bom senso e a justiça; veio a absolvição dos implicados e dos "criminosos" que não o eram. Não houvera crime de estrangulamento. O cadáver de "mulher desconhecida" era o de Anita Garibaldi. Morrera Grávida, de morte natural. Houvera ocultamento de cadáver - naquelas circunstâncias por razões justificáveis: as dos ricos pessoais assumidos pelos que humanitários se envolveram, ou acabaram envolvidos nos trágicos acontecimentos.
Garibaldi retirara do cadáver de Anita os sapatos, o sobrevestido, um lenço e um anel. Levou consigo apenas o anel, deixando no quarto mortuário o restante. Anita chegara em Mandriole já semi-despida para maior conforto da moribunda.
Suas roupas de reserva vinham em uma bolsa à parte. Tudo foi posteriormente confiscado pelas autoridades. Desconhece-se o exato das quais traziam bordadas as suas iniciais: A. G. A menina Pasqua dal Pozzo descobre o cadáver de Anita Garibaldi, mal sepultado na Landa de Mandriole. A polícia providencia a exumação e a necropsia.

11 - O Padre Vigário da Paróquia de Mandriole, autorizado pelos seus superiores, providencia o reenterro dos restos mortais de Anita Garibaldi, aos fundos da Capela de Mandriole; e faz o competente " assento 'no livro de Óbitos, como sendo o cadáver de "mulher desconhecida ", encontrado em Montte alla Pastorara, em Mandriole.

12 - O Delegado de Polícia A. Lavotelli comunica a seus superiores o achado de cadáver de mulher de cerca de trinta e cinco anos, gravida de um feto de cerca de seis meses, com sinais inequívocos de estrangulamento, e que tudo conduz a crer fosse o cadáver da mulher de Garibaldi.

1850
20 - Garibaldi visita túmulo de Anita, na cidade de Mandriole - Ravena

25 - Transladação dos retos mortais de Anita Garibaldi, de Mandriole para Nizza, numa verdadeira consagração garibaldina, em romaria cívica, através do norte da Itália, e na qual Garibaldi se fez acompanhar de dois de seus três filhos. Pelas vilas e cidades por onde passava usava os restos mortais de Anita para incitar a população local a continuar na luta pela unificação da Italia.

1882
Junho

02 - Morte de Giuseppe Garibaldi, às 18:22 horas, Sexta feira, na Ilha de Caprera, na Sardenha, Italia, sepultado com honras de herói.

1930
Dezembro

23 - Os restos mortais de Anita Garibaldi são trasladados de Nice, agora pertencente à França, para Genova, na Itália, enquanto não fica pronto o Masoléu que estava sendo construído em sua homenagem, em Roma.

1932
Junho

02 - Finalmente, Anita Garibaldi é sepultada definitivamente em Roma, no Monte Gianícolo. Ao todo foram sete sepultamentos. Em sua homenagem, juntamente com Giuseppe Garibaldi, em toda a Itália, existem cerca de cinco mil monumentos, bustos e placas comemorativas.
Trechos de Cartas de Anita à sua irmã Felicidade e ao seu tio Antonio, de Lages:
"Laguna, 8 agosto1839. Querida irmã Felicidade: No dia 22 de julho nós acordamos com muita gritaria, tiros de fuzil e bombas por todo o lado. ... Pouco dias após, entrei na Igreja pela primeira vez, desde meu casamento, para participar da missa em agradecimento pela vitória dos farroupilhas. ... Junto ao Altar estavam reunidos todos os chefes, uma gente séria, cheia de armas. O General deles, Canabarro, também falou, com àquele sotaque estranho do Rio Grande. ... Ao seu lado eu vi um homem que me pareceu maravilhoso. A luz das velas, seus longos cabelos loiros brilhavam como se fosse ouro. Quanto mais eu olhava para ele, mais o admirava. ... Parece que ele veio do outro lado o mar, de um país chamado Itália. Não consegui dormir a noite toda. Hoje estou me sentindo nas nuvens e só penso quando poderei ve-lo novamente".
"Querida irmã: ... Não consegui dormir a noite toda. Aconteceu uma coisa inacreditável. Ontem depois de escrever para você, voltei à casa do padrinho, na Barra. Após chegar, ouvi vozes na frente da casa. Era voz estrangeira. ... De repente ergui os olhos e ali, na minha frente, estava àquele marinheiro, olhando para mim. Ele me encarava de um jeito que eu nunca vou esquecer. Passou uma coisa maravilhosa dentro de mim, que eu nunca tinha tido e não pude parar de olhar em seus olhos claros. ... Passei-lhe a xícara de café, com os olhos baixos, para não me denunciar. A sua voz era muito doce. ... Quando perguntou meu nome o Padrinho respondeu Ana Maria, mas pode chamar de Aninha ... Pouco depois ele levantou-se dizendo que tinha que voltar para construção do forte e eu fui até a porta. Então ele voltou-se, pegou na minha mão, fixou os olhos em meus olhos e disse: TU DEVI SER MIA"
Laguna, 10 de novembro 1839. Querida Irmã: ... Agora sou inteiramente do Jose. O tempo já não quer dizer mais nada. Só sinto a força maravilhosa dos seus beijos e a quente doçura de seu contato. Agora que sei o que é amar, acuso com mais violência ainda, todos os responsáveis pelo meu falso casamento, pois atentaram contra o meu direito de viver ao lado de um verdadeiro companheiro. Como ousaram impor-me àquela farsa com o Manoel? Um pedaço de papel não compra um mulher escrava, mas só agrava a violência. Isto que estou vivendo, Felicidade, é que é o verdadeiro casamento. ... Pelo menos tu, procure me entender. Com o tempo vou provar que a união do amor é que é o verdadeiro, sagrado e indissolúvel casamento. ... Em meio as conversas das más línguas, ninguém se lembra que o Manoel abandonou-me e desapareceu há quase dois anos e que entre nós não havia carinho, amor, compreensão, um filho, nada que pudesse nos unir ... Mas que sociedade injusta minha irmã ! A mulher tem que pagar por tudo, até pelos próprios sofrimentos. E que fique bem quietinha e boazinha, de joelhos diante do altar, de véu na cabeça, agradecendo a Deus por estar viva, respirar e poder lavar a roupa suja. Contanto que faça tudo sem maus pensamentos, e de olhos baixos."

CONSEQUÊNCIAS:

Sua aguçada sensibilidade com os problemas sociais da época, a tornaram precursora dos sentimentos de liberdade das populações oprimidas e excluídas;

Dedicou parte e colocou em risco sua própria vida em defesa do movimento republicano, antecipado em meio século da implantação definitiva da República do Brasil;

A simples referência ao seu nome, mesmo depois de morta, diante de seus restos mortais, serviu para levantar o orgulho e a coragem do povo italiano, que comandados por Garibaldi, formaram novos exércitos, consolidando definitivamente a unificação da Itália;

Por ser guerreira, enfrentou e venceu as barreiras e os preconceitos sociais da época, sem no entanto abdicar e perder sua feminilidade e maternidade, dando o primeiro grito de liberdade dos sentimentos que sufocavam as liberdades femininas, colocando o amor ao seu homem, acima de sua própria vida.

Foi a primeira mulher a insistir na prática das emergentes teorias da revolução francesa sobre a igualdade entre homens e mulheres. Sua personalidade meiga, seu caracter de fidelidade ao seu companheiro e aos ideais de liberdade aos oprimidos, agregados à forte e extraordinária coragem com que, como guerreira, dedicou-se aos combates, não lhe impediram de tornar-se zelosa mãe e inigualável esposa. Sua vida foi de lutas, dores e sofrimentos, mas nunca abandonou seus ideais. Todos estes fatores outorgam-lhe um lugar de destaque na história da humanidade, sem paralelo, superando nomes lendários, como de Julieta, Joana D'Arc, Eva Peron, Catarina da Rússia, Maria Antonieta e outras. É, sem dúvida alguma, a maior expressão feminina que nossa civilização gestou.

{mospagebreak Anita Garibaldi &title=Cronologia de Anita Garibaldi &title=A Naturalidade de Anita Garibaldi}
A Naturalidade de Anita Garibaldi


Transcrição da petição, parecer do Ministério Público e sentença judicial que reconheceu a naturalidade lagunense e a nacionalidade brasileira de Anita Garibaldi, autorizando o registro tardio de seu nascimento 

A PETIÇÃO INICIAL
O processo judicial que requereu e obteve autorização para efetivação do registro de nascimento tardio de Ana Maria de Jesus Ribeiro, foi distribuído ao Forum de Laguna (SC) em data de 18-02-98, sendo autuado sob número 040.98.000395-4. A petição inicial continha a seguinte narrativa e fundamentação:

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LAGUNA - SC
CAMARA MUNICIPAL DE LAGUNA, pessoa jurídica de direito público que representa o Poder Legislativo Municipal da Cidade de Laguna -SC, neste ato representada por seu Presidente (docs. 01/04, anexos); UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na rua José Acácio Moreira 787, em Tubarão - SC, inscrita no CGCMF sob n. 86.445.293/0001-36, com sede e foro na cidade de Tubarão, neste ato representada por seu Reitor (docs.05/07, anexos); ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LAGUNA, sociedade civil, estabelecida na rua Raulino Horn, 370 - 1º andar, inscrita no CGC sob n. 83.711.895/0001-08, neste ato representada por seu presidente (docs. 08/09, anexos); SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LAGUNA, sociedade civil estabelecida na rua Raulino Horn, 370 - 1º andar, nesta cidade de Laguna, inscrita no CGCMF sob n. 80.961.261/0001-07, neste ato representado por seu Presidente (docs. 10/11, anexos); ROTARY REPÚBLICA JULIANA, sociedade civil de direito privado, estabelecida junto ao Clube Blondin, no Centro, nesta cidade de Laguna, neste ato representada por seu Presidente (doc. 12, anexo); ROTARY CLUBE DE LAGUNA, sociedade civil de direito privado, estabelecida na Praça Lyons Club Internacional, junto ao Laguna Praia Clube, no Mar Grosso, nesta cidade de Laguna, neste ato representada por seu Presidente (doc.13, anexo); LIONS CLUBE DE LAGUNA sociedade civil de direito privado, estabelecida no Centro de Laguna, junto ao Clube Blondin, nesta cidade de Laguna, inscrita no CGCMF sob n. 83.263.418/0001-19, neste ato representada por seu Presidente (docs. 14/15, anexos); LOJA MAÇONICA REPÚBLICA JULIANA, sociedade civil, com sede na rua Voluntário Benevides, 254, nesta cidade de Laguna, neste ato representada por seu Venerável (doc. 16, anexo); LOJA MAÇONICA TORDESILHAS No. 53, sociedade civil de direito privado, estabelecida na área portuária do Porto de Laguna, nesta cidade de Laguna, neste ato representada por seu Venerável (doc.17, anexo); LOJA MAÇONICA FRATERNIDADE LAGUNENSE No. 10, sociedade civil estabelecida na rua Voluntário Benevides 254, neste ato representada por seu Venerável (doc. 18, anexo); LOJA MAÇONICA REGENERAÇÃO LAGUNENSE, sociedade civil estabelecida na área portuária do Porto de Laguna, neste ato representada por seu Venerável (doc. 19, anexo) e a SUBSECÇÃO DE LAGUNA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, estabelecida junto ao prédio do Fórum desta Comarca, neste ato representada por seu Presidente (docs. 20/21, anexos), vêm, respeitosamente, por seus advogados abaixo-assinados, conforme instrumentos de procurações já referidos, estabelecidos profissionalmente nesta cidade de Laguna, com o objetivo de restabelecer fato histórico, transformando-o em fato jurídico, que envolve os mais amplos interesses da comunidade catarinense e o resgate de importante capítulo da história brasileira, vêm, respeitosamente, propor a presente justificação judicial, sem caracter contencioso, pelos fatos e fundamentos que passam a expor:

As AA., inicialmente, querem consignar que, por representarem a quase unanimidade dos diversos segmentos sociais que integram a comunidade lagunense, legitimam-se em solicitar a presente prestação jurisdicional, posto que o objeto deste feito é de interesse comum.
1.0.- OS FATOS:

1.1.- A história oficial de diversos países, entre os quais destacam-se a Itália, a Áustria, a França, a Suíça, o Uruguai, a Argentina e o Brasil, consigna e registra a presença de personagem épica, que por sua participação em diversas revoluções e conflitos bélicos ocorridos em países de continentes distintos no século passado, outorgaram à ANITA GARIBALDI o honroso título de "HEROÍNA DE DOIS MUNDOS".

1.2.- Em sua homenagem ergueram-se centenas de monumentos, nas mais diversas cidades deste Planeta, ora em louvor a bravura e coragem demonstrada durante os combates em que participou, ora como gratidão de povos pelo seu ideal de defesa e liberdade dos oprimidos, e ora por ter protagonizado o maior romance épico que a humanidade já conheceu, que lhe perpetuou o nome, juntamente com seu companheiro GIUSEPPE GARIBALDI.

1.3.- Quer seja sobre os aspectos bélicos, históricos, românticos, ou outros, um incontável número de escritores de quase todos os países do mundo, dedicaram ensaios, livros e tratados, hoje catalogados em mais de duas mil e quinhentas obras escritas e publicadas em dezenas de línguas.

1.4.- Em diversas cidades de alguns países, como por exemplo o Uruguai, a Itália, a Iugoslávia, o Brasil e outros, foram formadas "associações garibaldinas", que têm o escopo de pesquisarem e cultuarem seus feitos, memórias e ideais de liberdade e justiça.

1.5.- Pelo seu extraordinário volume, impossível seria aqui documentar todos os registros e publicações, aferindo a importância que a epopéia de ANITA GARIBALDI representa para a humanidade e principalmente para a história brasileira.

1.6.- É fato conhecido que os pesquisadores e historiadores, ao escreverem sobre os personagens de fatos épicos, o fazem iniciando pela origem familiar de seus heróis, descrevendo minuciosamente sua ancestralidade, natividade e nacionalidade.

1.7.- No caso de ANITA GARIBALDI, cujo nome de nascimento era ANA MARIA DE JESUS RIBEIRO, mudado que foi após seu casamento com GIUSEPPE GARIBALDI, acontecido em 26 de março de 1842, na Paróquia de S. Francisco de Assis, na cidade de Montevidéu - Uruguai.
1.8.- Mundialmente conhecido e festejado como o maior biógrafo de ANITA GARIBALDI, o historiador WOLFGANG LUDWIG RAU, de nacionalidade alemã, nacionalizado brasileiro, dedicou boa parte de sua vida a pesquisar e viajar por todos os países e cidades por onde GIUSEPPE e ANITA GARIBALDI passaram, buscando documentos e estudando os fatos que envolveram a vida desta heroína. Por seus trabalhos o Município de Laguna outorgou-lhe o título de "Cidadão Lagunense". O Governo de Santa Catarina o condecorou com a Medalha do "Mérito Anita Garibaldi". Foi ainda homenageado por instituições internacionais como a Federazione Garibaldini, com sede em Bolonha - Itália; pela Associazione Nazionale Veterani e Reduci Garibaldini, com sede em Roma - Itália; pela Fratellanza Garibaldina Emilia Romana, de Bologna - Itália; pelo International Institute of Garibaldian Studies de Sarasota - USA; Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, de Florianópolis - SC, além de diversas outras importantes entidades culturais. Recebeu títulos e medalhas, destacando-se a comenda do "Mérite Interallié", de Nice - França; comenda com o grau de "Cavaleiro da Ordine al Merito della REPÚBLICA italiana" em Roma - Itália; medalha do "Mérito da República de San Marino", além de diversas outras que lhe foram tributadas, tudo em reconhecimento a sua seriedade e grandiosidade dedicada ao trabalho desta sua pesquisa histórica desenvolvida.

1.9.- Como resultado deste inestimável serviço prestado durante anos, WOLFGANG LUDWIG RAU escreveu e editou sete livros, cujas capa e contracapas encontram-se aqui fotocopiados (docs. 23/75, anexos, devidamente autenticados):

- "ANITA GARIBALDI - O PERFIL DE UMA HEROÍNA BRASILEIRA", obra com 526 páginas, editada em 1975, pela Editora Edeme em Florianópolis - SC;
- "VIDA E MORTE DE JOSE A ANITA GARIBALDI" - obra ilustrada, editada pela Biblioteca Publica do Estado de Santa Catarina em 1989;
- "A HEROÍNA ANITA GARIBALDI - UMA REVELAÇÃO FARROUPILHA EM TERRITÓRIO CATARINENSE " obra ilustrada, editada em 1986, pela Editora Elbert Indústria Gráfica Ltda., de Florianópolis - SC ;
- "AS SUCESSORAS DE ANITA GARIBALDI" obra ilustrada, editada em 1987 pela Editora Elbert Industria Gráfica Ltda., de Florianópolis - SC ;
- "ONDE NASCEU A LAGUNENSE ANITA GARIBALDI", obra ilustrada, editada em 1983 pela editora Edeme, de Florianópolis- SC ;
- "CRONOLOGIA DE GIUSEPPE E ANITA GARIBALDI 1807-1882" - Florianópolis, Editado pelo Conselho Estadual de Cultura - IOESC ;
- "ANITA GARIBALDI - RESUMO BIOGRAFICO DA HEROÍNA BRASILEIRA"- Florianópolis, 1989 - Editada pelo autor e impressa pela Elbert Industria Gráfica.

1.10.- Toda pesquisa histórica e o trabalho literário desenvolvidos, transformaram WOLFANG LUDWIG RAU na maior fonte de informação para todos àqueles que buscam subsídios detalhados para escreverem e publicaram novas obras, ou àqueles que simplesmente desejam conhecer esta página da história do século passado.
Março

1.11.- Fruto de exaustas pesquisas, o persistente autor logrou reconstituir a árvore genealógica de ANITA GARIBALDI, desde gerações anteriores até os seus descendentes de hoje, cuja cópia encontra-se anexada a estes autos (documentos n.76, anexo).

1.12.- Pela genealogia pesquisada, logrou-se conhecer que a mãe de ANITA GARIBALDI chama-se MARIA ANTONIA DE JESUS ANTUNES, nascida na cidade de Lages, neste Estado, filha do casal SALVADOR ANTUNES, natural de Sorocaba- SP e de QUITERIA MARIA DE SOUZA, natural da Ilha de S. Miguel, dos Açores- Portugal.

1.13.- Pelo lado paterno, ANITA GARIBALDI era filha de BENTO RIBEIRO DA SILVA, natural de S. José dos Pinhais - PR, que por sua vez era filho de MANOEL COLAÇO e ANGELA MARIA DA SILVA.

1.14.- BENTO RIBEIRO DA SILVA e MARIA ANTONIA DE JESUS ANTUNES casaram-se em 15 de junho de 1815, na cidade de Lages, onde nasceram seus dois primeiros filhos. Após, o casal mudou-se para a localidade de Morrinhos, onde nasceu, então, a filha ANA MARIA DE JESUS RIBEIRO, mais tarde conhecida como ANITA GARIBALDI. O casal teve, após, outros sete filhos. De um total de dez filhos, o escritor WOLFGANG LUDWIG RAU e todos os pesquisadores da história não lograram obter os registros de nascimento de três filhos deste casal, entre eles o de ANA MARIA DE JESUS RIBEITO, a ANITA.

1.15.- Detendo-se demoradamente sobre este assunto em sua obra "ANITA GARIBALDI - O PERFIL DE UMA HEROÍNA BRASILEIRA" (editada em 1975, pela Editora Lunardelli em Florianópolis - SC), na página 39, o historiador afirma (docs.36/39, anexos): "Consta que ele, Bento Ribeiro da Silva, conhecido em todas as cercanias de Lages como Chico Bentão, ou simplesmente Bentão, era "um latagão corpulento e disposto", e politiqueiro. Casado com Maria Antônia de Jesus (Antunes), mais conhecida pelo nome de Maria Bento, foi morar na serra abaixo por volta de 1816, levando consigo, provavelmente, algum filho ou filha lageanos. Após várias mudanças de residência na região, a família fixou-se à margem do Rio Tubarão (Rio Seco), no Rincão de Morrinhos, minúsculo povoado a seis quilômetros da Freguesia de Tubarão. Não é impossível que, temporariamente, a família de Bentão tenha voltado com ele à Lages, retornando depois à beira mar. Isto justificaria parcialmente a disparidade e a aparente falta de lógica nos registros de batizados dos filhos: uns em Lages, outros em Laguna, com datas desencontradas. Bento e Antônia, pais de Anita, casaram em Lages em 1815, e já em 1816 batizaram na Laguna a filha Felicidade!... ora, de qualquer forma o autor pode comprovar insofismável - e trabalhosamente! - terem havido nove irmãos de Anita Garibaldi: Felicidade, Manoela, Manoel, Sicília, Francisco, Bernardina, Antônia, João e Salvador. Os documentos comprovadores transcrevemos em sua íntegra em páginas seguintes:... Não havendo no Brasil, a época abrangida por este trabalho, Registro Civil como conhecemos hoje em dia, os padres católicos, ou melhor, os vigários das paróquias, - às vezes muito grandes em extensão territorial, - tomavam a si a louvável tarefa dos registros de batizado, de casamento e de óbito. Usavam uma sistemática padronizada e uma terminologia estável. A data do batismo era anotada; a do nascimento propriamente, somente em casos esporádicos. Dada a falta de sacerdotes, às vezes o batismo era realizado muito depois de nascida a criança e até em lugares distantes pelo padre visitador.Este, possivelmente, registrasse o batismo como sido feito na sede da paróquia, mais preocupado com a perfeição religiosa do que com o rigor das circunscrições geográficas.... No decorrer de século e meio, alguns livros de registros se perderam. A umidade, o cupim e algum descuido destruíram muitos dados preciosos: não há seqüência nos arquivos mantidos zelosamente pelas cúrias episcopais modernas, onde padres secretários, dedicados, se esforçam permanentemente para completá-los, lastimando, inclusive, que alguns livros de registros permaneçam em mãos de particulares anônimos, impossibilitando a pesquisa histórica completa... A respeito do exato lugar de nascimento de Ana Maria de Jesus Ribeiro, - Anita, - há entre os historiadores várias divergências, divergências estas que ultimamente (1973) originaram verdadeiras polêmicas entre Laguna e Tubarão. Voz predominante é, sem dúvida, a que indica a pequena localidade de Morrinhos, a sudeste da hoje crescida cidade de Tubarão... Seguindo também outra corrente de historiadores, entre eles o respeitável lagunense Professor Rubens Ulyssea, visitamos também a localidade denominada Mirim, ao norte do sistema dos lagos de Laguna. Ali também, a cerca de meio quilômetro ao sul da Praça, indo pela estrada estadual, encontram-se duas elevações chamadas "Morrinhos"; também ali nos mostraram um "chão de casa", onde Anita, menina, morou, - dizem uns; e outros afirmam que ali nasceu.... O saldo positivo das especulações em torno do lugar de nascimento será sempre o mesmo. Ana Maria de Jesus Ribeiro - Anita do Bentão, - Anita Garibaldi, é natural da região dos lagos da cidade de Laguna, no Sul Catarinense.

 

1.16.- A afirmação com que culmina a narrativa, dando Laguna como cidade natal de ANITA GARIBALDI, prende-se ao fato de que a época de seu nascimento, ou seja, em 1821, Tubarão, então conhecido como Poço Grande, era o quinto distrito de Laguna. Somente em 27 de maio de 1870 é que a então Freguesia de Tubarão desmembrou-se do Município de Laguna, passando a ser considerado como Município de Tubarão. Estes fatos históricos estão registrados na página 70 do livro "HISTORIAS DE TUBARÃO - DAS ORIGENS AO SECULO XX, escrita por Amádio Vettoretti e editado pela Prefeitura Municipal de Tubarão em 1992. (docs. 77/79, xerox anexos, autenticados), onde pode-se ler no doc.79: "Em 27 de maio de 1870, a Assembléia Legislativa Provincial decretou e o Presidente da Província sancionou a Lei 635, que desmembrava de Laguna as freguesias de Tubarão e de Araranguá, formando um Município denominado "do Tubarão...".


1.17.- Portanto, mesmo que ANITA tenha nascido na localidade de Morrinhos, hoje pertencente a cidade de Tubarão, e como Tubarão, á época era distrito e estava jurisdicionada ao Município de Laguna, conclui-se que ANITA GARIBALDI era lagunense.

1.18.- WOLFGANG L. RAU, na sua já citada obra, na página 60 (doc. 44-a, anexo), nos revela que foi perdido um dos livros de Registros da Paroquia de Laguna, onde poderia estar registrado o nascimento ou o batismo de ANITA GARIBALDI, pois este único livro faltante interrompe a cronologia de datas, datas estas que abrangem o seu ano de nascimento: 1821:
"Trabalhosamente estabelecida por nós a seqüência cronológica de Livros de Registros referente a Laguna e a Lages, certificamo-nos simultânea e finalmente uma verdade: somente falta o livro de Laguna que abrange o período de 1820 a 1824, incluindo justamente a época do nascimento de Anita e possivelmente mais algum ou alguns irmãos.... O registro de batismo de Anita, porém, que a há anos procuramos exaustivamente, esse também em Lages não o encontramos... "

1.19.- Conforme aqui já referido, e historicamente conhecido, os atos nupciais de ANA DE JESUS RIBEIRO com GIUSEPPE GARIBALDI foram celebrados em Montevidéu, no Uruguai, na data de 26 de março de 1842, na Paróquia de São Francisco de Assis, conforme fotocópia de documento histórico (doc 22, anexo), firmado pelos nubentes, na presença da autoridade eclesiástica e das testemunhas da época.

1.20.- Os documentos que foram emitidos e firmados por ocasião deste matrimônio, foram objetos de outra obra de WOLFGANG L. RAU, denominado "ONDE NASCEU A LAGUNENSE ANITA GARIBALDI, obra ilustrada, editada em 1983 pela editora Edeme, de Florianópolis - SC, que ora está juntado ao feito (docs. 59/75, anexos por originais), estando assim redigido na página 8 (docs. 63-v a 65, anexos)
"Meu arquivo oferece a prova documental para o segundo e forte argumento, a favor de Anita Garibaldi lagunense : são as "ATAS ANTE-NUPCIAIS" de Garibaldi em Montevidéu, as quais descobri, manuseei, fotografei e analisei "in loco" em 1968, publicando-as, em sua íntegra e em fac-símile, pela primeira vez em toda a imensa literatura histórico garibaldina existente (1975). Nestas "Atas Ante-Nupciais, José Garibaldi, desejando casar com Anita, para dar encaminhamento aos papéis junto à Paróquia de São Francisco de Assis, em 1842, e sob número 149, declarou e assinou perante a autoridade eclesiástica textualmente: "tenho determinado tomar estado de matrimônio com Dona Ana Maria de Jesus natural de Laguna no Brasil." Garibaldi casou em 26 de março de 1842 com Anita lagunense.... Todavia, há mais. Por ocasião do 1º Cinqüentenário da Morte de Giuseppe Garibaldi em 1932, uma Comissão Real do Governo italiano recebeu a árdua incumbência de reunir e publicar em Edição nacional., "As Memórias, os Escritos e os Discursos Políticos e Militares de Giuseppe Garibaldi". A Comissão Real de nove membros de alto nível, sob a Presidência de Salvatore Di Marzo, e incluindo um neto de Garibaldi e Anita, o General Ezio Garibaldi, publicou em Bolonha, no decorrer de 1932 a 1937, uma respeitável obra de seis volumes, contendo 3030 páginas e centenas de ilustrações e fac-símiles de documentos e manuscritos de Garibaldi... Giuseppe Garibaldi escreveu cristalino, todo um capítulo especial dedicado à sua Anita, mãe de seus filhos, dividido em três períodos cronológicos, nele erguendo-lhe em definitivo um monumento de dignidade, amor e admiração.... No primeiro volume, às páginas 363, lemos o que Giuseppe Garibaldi, ele próprio, no início do seu capítulo intitulado ANITA GARIBALDI, escreveu textualmente: "In Morrinhos (stabilimento sulla sponda sinistra del fiume Tubarão, distretto della Laguna e privincia di Santa Catterina nel Brasile) nacque l'impareggiabile donna, da onesta famiglia... - (Em Morrinhos, estabelecimento sobre a margem esquerda do Rio Tubarão, distrito de Laguna e Província de Santa Catarina no Brasil, nasceu a incomparável dona, de honesta família...)" Creio que pouco ou nada há para acrescentar! Quem deseja desmentir Garibaldi? Dize-lo irresponsável ou mal informado? Ele foi um homem leal e honesto; seus Escritos tem que ser levados em consideração! "
1.21.- WOLFGANG L. RAU, finaliza seus escritos, afirmando (doc. 65, anexo):
Dezembro
"Eis, pois, aqui - data venia - a minha fundamentada opinião pessoal: ANITA GARIBALDI é filha de Laguna! "
1.22.- Outro fato que demonstra claramente a nacionalidade e naturalidade de Anita Garibaldi, é a declaração que, juntamente com seu esposo e companheiro Giuseppe, firmaram quando, na cidade de Montevidéo, no Uruguai, em data de 23 de março de 1843, batizaram seu filho DOMINGOS, que há mais de dois anos havia nascido na cidade de Mostardas, no Brasil. Por ocasião deste batismo a Paróquia de São Francisco de Assis, em Montevidéu, Uruguai, emitiu uma Certidão de Batismo (doc.80, anexo por fotocópia autenticada), onde a certa altura narra em espanhol, que, por sua similaridade e fácil compreensão, dispensa tradução: "... bautizó solennemente a un parvulo que le puso por nombre DOMINGO, de dos años de edad, hijo legítimo de D. José Garibaldi, natural de Itália e de Doña Ana Ribeiro, natural de Santa Catarina...."

1.23.- Com o historiador WOLFGANG L. RAU, fazem coro centenas de outros colegas seus, alguns estrangeiros, outros brasileiros, dentre estes catarinenses proeminentes, ainda vivos, como por exemplo o ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Dr. Norberto Ungaretti que manifestando-se sobre a naturalidade de Anita, assim sentenciou (doc. 67, anexo):
"Julgamos oportuno assinalar que, tendo sido seu berço em Tubarão, em Lages ou na Laguna, foi nesta última cidade que Anita Garibaldi nasceu para a história, tendo ali vivido os gloriosos começos da sua saga amorosa e da sua vida guerreira... E se sabe da própria Anita Garibaldi, do seu sentimento, do seu coração, é que era lagunense, pois declarou-se nascida na Laguna quando do seu casamento com Garibaldi, em Montevidéu. Se ela não o era e assim se dizia, e porque como tal se considerava..."

1.24.- O escritor, historiador e ex-ministro do Governo de Getúlio Vargas, LINDOLFO COLLOR, em sua obra "GARIBALDI E A GUERRA DOS FARRAPOS" (4a. edição publicada pela Fundação Paulo do Couto e Silva, de Porto Alegre, em 1989- docs.81/83, anexos ), afirma a fls. 241 (doc. 82, anexo por xerox autenticado) que:
"Em Morrinhos nasceram mais três filhos do casal. Ana, Salvador e Bernardo, os dois últimos falecidos em tenra idade..."

1.25.- IVAN BORIS e MINO MILANI, o último jornalista italiano, considerado um dos maiores historiadores e conhecedores da epopéia garibaldina, em seu livro, "ANITA GARIBALDI - VITA E MORTE DI ANA MARIA DE JESUS", (docs. 84/86, anexos por xerox autenticados), cuja obra foi publicada e impressa em italiano, em 1995 pela Camunia Editrice, de Milan - Itália (ainda não traduzido para português), assim iniciam sua obra, a página 5 (doc. 85, anexo):

"Anita Garibaldi nacque nel 1820 o nel 1821 (il suo certificato de nascita non è mai stato trovato) a Morrinhos, nel Turabào, allora appartenente al distretto di Laguna, in Brasile" (Traduzindo: Anita Garibaldi nasceu no ano de 1820 ou no ano de 1821 (sua certidão de nascimento nunca foi encontrada) em Morrinhos, Tubarão, distrito pertencente à Laguna, no Brasil)

1.26.- O estudioso tubaronense WALTER ZUMBLICK, de saudosa memória, também aprofundou-se no assunto e como fruto deste trabalho, escreveu o livro "ANINHA DO BENTÃO", editado pela Prefeitura Municipal de Tubarão (docs. 86/92, anexos por xerox autenticados), onde nas páginas 15 e 16 (docs.89/90, anexos), afirma"
"Com referência à data e local do nascimento de Ana Maria de Jesus Ribeiro, há uma afirmativa interessante, proferida pelo então deputado federal Octacílio Costa, representante do Estado de Santa Catarina na Câmara dos Deputados, em 04 de agosto de 1949, data do transcurso do primeiro centenário da morte da nossa heroína: "na localidade de Morrinhos, outrora Município de Tubarão, em 30 de agosto de 1821, nasceu Anita, etc..."
... Outro informante, o militar e historiador General Leite de Castro, também assim garantiu quanto a data de nascimento de Ana Maria : 30/08/1821... Anotemos porém, este precioso parecer histórico, partido de uma autoridade incontestável, que foi o historiador José Boiteux. Publicou ele, no ano de 1912, no Rio de Janeiro e transcrita no jornal O Lápis no mesmo ano, em Tubarão, uma ligeira biografia de Ana Maria, onde em determinado trecho há a seguinte afirmativa: "natural do Lugar Morrinhos, na proximidade da hoje cidade do Tubarão, pertencente, à data do seu nascimento à comarca de Laguna, etc. "... "
1.27.- O historiador padre gaúcho JOAO LEONIR DALL'ALBA, autor de diversas obras sobre nossa história (docs. 93/94, anexos por fotocópia autenticada) engrossa o coro dos que entoam a naturalidade lagunense de Anita Garibaldi, o que também fazem e afirmam renomados historiadores nacionais, tais como SAUL ULYSSEA (docs.95/98, anexos por cópias autênticas), OSVALDO CABRAL (docs.99/103, anexos autenticados), ANSELMO AMARAL (docs.104/106, anexos), VALENTIN VALENTE (docs.104/106, anexos) GERSON BRASIL, ALFREDO VARELLA, ANDRE RIBARD, ROCHA POMBO, BAPTISTA PEREIRA, WALTER SPALDING e ELMA SANT'ANA (docs.107/109, anexos) são apenas um pequena parcela dos inúmeros historiadores brasileiros que dedicaram seu precioso tempo e concluem pela mesma naturalidade de Anita Garibaldi.

1.28.- A nível internacional, destacam-se incontáveis autores e historiadores, todos a defender a mesma linha de raciocínio, o que pode ser constatado verificando-se os escritos de ALEXANDRE DUMAS (docs.110/ 112, anexos por cópias autenticadas), HENRIQUE BOITEUX (docs. 113/114 - fotocópias autenticas), LUCIO LAMI (docs. 115/124, anexos, também por fotocópias autenticas), IVAN BORIS e MINO MILANI (docs.

125/128, anexos por cópias autenticadas), além de diversos outros renomados autores internacionais, que limitamo-nos a cita-los, tais como ANTHONY P. CAMPANELLA, ARSENE ISABELLE, IVAN BORIS, ENRICO CORADINI, GIUSEPPE GUERZONI e LUIGI PALOMBA.

2.- OS FUNDAMENTOS
 
2.1.- Como inseriu-se, notória figura da história universal, ANA MARIA DE JESUS RIBEIRO, a ANITA GARIBALDI, tem a sua naturalidade lagunense e nacionalidade brasileira reconhecida por incontável número de historiadores, estudiosos, escritores e outro infinito número de admiradores, granjeados ao longo de um período de mais de um século.
2.2.- No entanto, como já demonstrado e provado, inexiste a transcrição de seu nascimento, quer seja por ato notarial ou mesmo religioso, que permita afirmar-se juridicamente a sua naturalidade e nacionalidade. Ou melhor, em termos jurídicos sequer podemos afirmar que ANITA GARIBALDI existiu, posto que ausente o ato jurídico que lhe daria legitimidade para ser admitida sua própria existência, o que nos leva a crer que estamos diante de um grande paradoxo: a historia canta em verso e prosa a maior heroína brasileira, mas, legalmente, a mesma não existiu!!!

2.3.- Não há como negar a importância e a necessidade de ser praticado este ato, que a história está a exigir, quer seja para resgatar definitivamente esta secular lacuna, que muitas vezes dificultou o aprofundamento das pesquisas até então feitas e aqui demonstradas, quer seja para dar vida jurídica a esta relevante personagem histórica, cuja existência não pode ser negada.
 
2.4.- Por outro lado, conhecida sua genealogia, é necessário estabelecer o liame jurídico que está interrompido entre seus descendentes e ascendentes.

3.0.- O REQUERIMENTO
 
30 - Em Carpegna
 
31 - Chegada em San Marino. O General Garibaldi dissolve a sua "Legião Italiana", em respeito ao Direito de Asilo da milenar República que lhe está a exigir esta atitude dramática. Anita Garibaldi, cada vez mais enferma, rejeita veemente permanecer na cidade para tratar-se. Garibaldi redige seu histórico "Manifesto" aos legionários italianos.
 
3.1.- Assim, comprovado o pleito, conforme já demonstrado, resta tão somente, fulcrado no art. 861, do CPC, requerem que V. Exa. aceite o presente pedido de JUSTIFICAÇÃO JUDICAL, determinando, após seu convencimento, que seja procedida a averbação, por mandado a ser expedido ao Cartório do Registro Civil desta Comarca de Laguna, onde deverá ser lavrado o assentamento de seu nascimento inserindo-se os demais dados abaixo:

"ANA MARIA DE JESUS RIBEIRO, nascida em 30 de agosto de 1821, na cidade de Laguna - SC, filha legítima de Bento Ribeiro da Silva, natural de São José dos Pinhais - PR e de Maria Antônia De Jesus Antunes, natural de Lages -SC, sendo avós paternos Manoel Colaço e Angela Maria da Silva e avós maternos Salvador Antunes e Quitéria Maria de Souza".
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, especialmente pela prova testemunhal, cujo rol será oportunamente oferecido a serem ouvidas em audiência de justificação, se assim V. Exa. entender necessário. Junta os documentos e dá à presente ação, para efeitos fiscais, o valor de R$500,00 (quinhentos reais).

P. Deferimento
Laguna, 12 de fevereiro de 1998
p.p. (ass)
ADILCIO CADORIN
p.p. (ass)
MAURICIO D.M. ZANOTELLI
p.p. (ass)
VILMAR SUTIL DA ROSA

PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

Após a tramitação inicial, o processo foi remetido ao DD. Promotor de Justiça Dr. Ruy Vladimir Soares de Souza, representante do Ministério Público, que em 18-11-1998, exarou o seguinte parecer:

"MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Autos n. 98.000395-4 Justificação Judicial REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO Requerentes CAMARA MUNICIPAL DE LAGUN/A E OUTROS. MM. JUIZ:

Por iniciativa do ilustrado Doutor Adílcio Cadorin, combativo advogado militante nesta Comarca, expressivos segmentos sociais da comunidade, secundados pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, interpuseram a presente JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, sem caráter contencioso, com o propósito de ver reconhecido o nascimento de Ana Maria de Jesus Ribeiro "Anita Garibaldi". Para tanto, em alentado arrazoado discorrem o nascimento e morte de Ana Maria de Jesus Ribeiro Anita Garibaldi, trazendo a colação histórias de outros países em casos que guardam similitude com o presente feito, no qual juntaram (fls. e fls.) escritos de renomados historiadores versando sobre os fatos a serem justificados onde ponteia o insigne historiad e biógrafo Wolfgang Ludwig Rau. Em análise perfunctória, com muita propriedade o Doutor Juiz Maurício Fabiano Mortari, como impulso inicial empreendido ao feito se deteve, inicialmente, na averiguação da existência ou não dos pressupostos processuais com o fito de se convencer da ocorrência da validade das condições da ação. Velando pela regularidade do feito, sua competência se fez brotar quando da analise do juizo de admissibilidade disse que, dentre as condições da ação a legitimidade dos autores se torna inconversível, ademais lembrou também que só o interessado pelo registro poderá requerer sua efetivação com as exceções contidas no E.C.A. - por iniciativa do Ministério Público ou do Juiz. No entretanto, na mesma esteira de raciocínio disse não poder ficar alheio a excepcionalidade do pedido posto que os requerentes pretendem o suprimento judicial para resgatarem um direito de um vulto da história nacional - "Anita Garibaldi- e o pedido transcendem aos interesses da comunidade lagunense e de eventuais descendentes ou herdeiros tendo a pretensão conotações de interesses difusos em seu sentido peculiar, logo admitiu a legitimação das entidades autoras, assim bem como enxergou o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido. No que pese o Ministério Público não ter tomado ciência do impulso oficial determinado 'às fis.141, letra "c"- (como sempre o cartório nos esqueceu (sic) resta-nos analisarmos o feito em sua essencialidade vez que pormenores formais restaram superados. Analisando o feito, então, constatamos o cumprimento das providências determinadas. Assim é que, entendemos, data vênia, o pleito é de ser agasalhada porquanto as argumentações trazidas a colação nos enchem de certeza de que realmente Ana Maria de Jesus Ribeiro, "Anita Garibaldi", nasceu em Laguna(SC). Examinando, minuciosamente, os documentos acostados, às fls. 36 nos deparamos com xerocópia da certidão de casamento de Ana Maria de Jesus Ribeiro, "Anita Garibaldi, evento realizado no Uruguai, mais precisamente na Paróquia de San Francisco de Assis, em Montevidéu, documento este regularmente traduzido (presumivelmente as fis.169) onde na qualificação de Ana Maria de Jesus Ribeiro, "Anita Garibaldi", declarou-se natural de Laguna em Brasil (grifamos). Corroborando com esta certeza o consagrado biógrafo Wolfgang Ludwig Rau deu-se ao trabalho, criteriosíssimo, de elaborar, pelos idos de 1974 uma tábua genealógica (fis.76) onde se lê que Ana Maria de Jesus Ribeiro, "Anita Garibaldi, nasceu em nossa plaga. Mais ainda, às fis.79 encontramos xerocópia autenticada da certidão de batismo de Domingo, filho de José Garibaldi e Ana Maria de Jesus Ribeiro, "Anita Garibaldi, ela natural de Santa Catarina (grifo nosso) documento este traduzido (fis.170, presumivelmente). 0 mundialmente consagrado Alexandre Dumas em sua obra intitulada "GARIBALDI in Sud América (Dalle Memorie di G. Garibaldi)" afirma as páginas 87, que Ana Maria de Jesus Ribeiro nasceu em 1821 em Morrinhos na cidade de Laguna (fis.1131116), assim sendo podemos concluir, sem sombra de dúvidas, que Ana Maria de Jesus Ribeiro, "Anita Garibaldi" nasceu em Laguna, nesta Comarca, destarte é de ser reconhecido o presente pedido de Justificação Judicial para o fim a que se propõe, via de conseqüência determinando-se os registros e/ou averbações conforme os dados que constam às fls. 15.

E o parecer.
Laguna(SC) 18 de Novembro de 1998.
RUY VLADIMIR SOARES DE SOUSA
Promotor de Justiça"

SETENÇA JUDICIAL

Em 05-12-98, após os procedimentos legais, o DD Juíz de Direito da 1ª Vara Civil, Dr. Maurício Fabianno Mortari, proferiu a seguinte sentença:

"ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIARIO
COMARCA DE LAGUNA - la VARA
AÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO
N.040.98.000395-4
AUTOR: CAMARA MUNICI1PAL DE LAGUNA E OUTROS
Vistos, etc...

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA, UNIVERSIDADE -DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LAGUNA, SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LAGUNA, ROTARY REPÚBLICA JULIANA., ROTARY CLUBE DE LAGUNA., LIONS, CLUBE DE LAGUNA, LOJA MAÇONICA REPÚBLICA JULIANA, LOJA MAÇONICA TORDESILHAS, LOJA MAÇONICA FRATERNIDADE LAGUNENSE., LOJA MAÇONICA REGENERAÇÃO LAGUNENSE E  SUBSECÇÃO DE LAGUNA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL a qualificados na inicial e sendo entidades representativas da sociedade de Laguna e Tubarão, ingressaram com a presente Ação de Justificação Judicial, com a finalidade de proceder o registro tardio de nascimento de Ana Maria de Jesus Ribeiro, mais conhecida como Anita Garibaldi, com os seguintes dados:
- Ana Maria de Jesus Ribeiro, nascida em 30 de agosto de 1821, na cidade de Laguna-SC, filha de Bento Ribeiro da Silva, natural de São José dos Pinhais - PR e de Maria Antônia de Jesus Antunes, natural de Lages - SC, sendo avós paternos Manoel. Colaço e Angela Maria da Silva e avós matemos Salvador Antunes e Quitéria Maria de Souza.
Desfilam uma série de fatos para destacar os feitos de Anita Garibaldi, bem assim fazem uma detida retrospectiva histórica desde o seu nascimento até a sua morte,- concluindo-se de tudo que foi estudado acerca de Anita, que esta nasceu na Comarca de Laguna, mais precisamente no local denominado "Rincão dos Morrinhos', cujo território hoje está inserido na Comarca de Tubarão.
Por fim, sustentam que apesar de toda a importância que Anita Garibaldi representa para a história nacional, esta legalmente inexiste,, em face de não haver registro de seu nascimento.
Pretendem, portanto, o provimento judicial no sentido de que o registro civil seja efetuado.
A inicial veio acompanhada de farta documentação.
Pelo despacho de fis. 135/141, restou reconhecida a legitimidade dos autores, assim como a existência dos pressupostos processuais.
A íntegra do despacho foi publicado no Diário da Justiça (fis. 148) e em jornais de grande circulação (fis. 154 e 160), não tendo havido nenhum recurso contra o ato decisório.
Em vista da existência de documentos lavrados em língua estrangeira, 'nomeou-se perito oficial para proceder a tradução, o que veio a ocorrer às fis. 169/170. Manifestando no feito, o Ministério Público não requereu nenhuma outra diligência, por entender provados os fatos noticiados pelos autores. Desse modo, em abalizado arrazoado de fis. 172/175, opinou pela procedência do pedido inicial.
Após, vieram-me os autos conclusos para decisão.

RELATADOS, PASSO A DECIDIR.
A matéria abordada no processo, prescinde da produção de outras provas, pelo que passo ao seu exame. Cumpre salientar, de inicio, que a questão relativa à legitimidade das entidades que ingressaram com o pedido já restou analisada pelo despacho de fis. 135/141, contra o qual não se movimentou nenhum recurso. Na oportunidade, deixei clara a especificidade do pedido, bem assim a sua natureza histórica e social, o que faz surgir o que se convencionou chamar na doutrina especializada de direitos ou interesses difusos. Tais direitos, segundo entende-se, merecem instrumentos processuais diferenciados para a sua proteção, o que vem alargando o conceito de legitimidade ad causam.
Apenas para relembrar, veja-se o que antes consignei, embasado nas lições precisas de Wílson de Souza Campos Batalha e Ada Pelegrini Grinover:
"A locução "difusos", tem um sentido peculiar: o de indistintos, indeterminados. Os interesses difusos, - e a lição aqui é do renomado WILSON DE SOUZA CAMPOS BATALHA - "são os que interessam indiretamente a toda comunidade, como os relacionados com a proteção do meio ambiente, como os relacionados com a poluição ambiental, com a defesa da ecologia, com a defesa do patrimônio histórico (Lei 7347, de 24.7.85) e com a defesa dos consumidores (Constituição, ant 5º.XXXII) e dos investidores do mercado contra a poluição financeira (Lei n. 7913, de 7.12.89)" (Direito Processual das Coletividades e dos Grupos, Editora LTR, São Paulo, 1991, pág. 40).
Interesses coletivos, ressalte-se de outro lado, são aqueles interesses que afetam a todos os que integram a coletividade, e não apenas a alguns integrantes específicos da mesma coletividade, como sói ocorrer na hipótese in juditio, onde a figura histórica envolvida transcende aos interesses individuais de eventuais descendentes ou herdeiros.
Como se pretende o registro de nascimento de um vulto da história nacional - e até internacional, dados os feitos de Anita na Itália -, temos como possível admitir a legitimação dos autores para o fim pretendido. Demais disso, mesmo com a publicação dos editais para o conhecimento dar amplo conhecimento da existência da presente ação, temos que não houve nenhuma manifestação contrária ao pedido.
Vencida esta questão, é importante esclarecer que o art. 50, da Lei dos Registros Públicos (Lei 6015/73), impõe a obrigatoriedade de registro de todos os nascimentos ocorridos em território nacional, estabelecendo a mesma norma legal, os prazos para tanto.
Ao menos desavisado, poderia surgir o questionamento acerca da aplicabilidade da citada lei ao caso em análise, mormente se considerarmos que pelos registros históricos Anita nasceu por volta do ano de 182 1,quando inexistia tal obrigatoriedade.
No entanto, a mesma lei dá solução ao problema, quando prevê em seu art. 50, § 4º que: "É facultado aos nascidos anteriormente à obrigatoriedade do registro civil requerer, isentos de multa, a inscrição de seu nascimento.
Com muita propriedade, WALTER CENEVIVA, ao comentar a referida disposição, leciona:
"O art. 4º é disposição de caracter transitório. Há de ser raro existir quem possa alegar nascimento anterior a obrigatoriedade do registro civil, não o tendo feito anteriormente. 1º de janeiro de 1879 é a data aceita, desde o Decreto 116/39, para caracterizar o princípio da registralidade obrigatória". (Lei dos Registros Públicos Comentada, 10ª ed., Saraiva, 1995, p. 110).
Pois bem, ao que parece temos um caso raro para ser analisado, pois quando do nascimento de Anita, inexistia a obrigatoriedade do registro civil. Tanto é assim, que nenhum registro de seu nascimento foi localizado.
À época, segundo noticiado na inicial, os nascimentos eram registrados pela igreja, ato este normalmente vinculado ao sacramento do batismo. Como os registros religiosos não foram localizados na diocese local - por terem se perdido, justamente os relativos ao período de nascimento de Anita, ficou o nascimento deste vulto histórico sem nenhuma anotação.
Daí a necessidade e a possibilidade da efetivação do registro tardio de nascimento, o que vem amparado pelo art. 52, § 20 - da -Lei n. 6.015/73 que, in casu, deve ser interpretado com o já citado art. 50, § 0, do mesmo diploma legal.
Com efeito, sendo possível o registro tardio e facultando a lei que ele seja feito mesmo para aqueles nascimentos ocorridos anteriormente a 1879,- temos que o pedido também encontra conforto na norma legal, bastando agora analisar se restaram provados os fatos, no que pertine ao nascimento de Anita, em especial quanto a data e local.
Como se disse acima, não há qualquer registro seja oficial ou não, acerca do nascimento de Ana Maria de Jesus Ribeiro, mas conhecida como Anita Garibaldi. Isto ocorre, conforme salientado pelo historiador WOLFGAND L. RAU, porque o livro religioso correspondente à época de nascimento de Anita não foi encontrado, inobstante as inúmeras buscas efetuadas. Salientou o referido historiador: "Trabalhosamente estabelecida por nós uma seqüência cronológica de Livros de Registro referente a Laguna e a Lages, certificamo-nos simultânea finalmente uma verdade- somente falta o livro de Laguna que abrange o período de 1820 a 1824, incluindo justamente a época de nascimento de Anita e possivelmente mais alguns irmãos (...) 0 registro de batismo de Anita, porém, que há anos procuramos exaustivamente, esse também em Lages não o encontramos...." (Anita Garibaldi, Ia ed., Ed. Lunardeli, 1975, p. 60).
A partir disso, estabeleceu-se entre os historiadores uma verdadeira celeuma acerca do exato local de nascimento de Anita, como inclusive refere o historiador WOLFGAND L.- RAU em sua obra já citada, isto na página 40.
E a divergência é justamente acerca do nascimento no Município de Laguna ou Tubarão, mormente pelo fato de haver quase unanimidade entre os especialistas que o local de nascimento de Anita está circunscrito à localidade conhecida como "Morrinhos", atualmente pertencente à Comarca de Tubarão.
LINDOLFO COLLOR, sobre a questão afirma: "0 paz de Aninha, Bento Ribeiro da Silva, latagão, corpulento e disposto, a quem chamavam de Bentão em todas as cercanias de Lages, resolvera, depois de casar-se com Maria Antonia de Jesus, natural de São Paulo, experimentar a sorte nas regiões da beira-mar. Estava cansado da vida de tropeiro. Pelas alturas de 1815 fixou-se em Morrinhos, no Tubarão, com sua mulher, mais conhecida pelo nome de Maria Bento, e três filhos Manuela, Felicidade e Francisco. Este, o menor, faleceu menino ainda. Bentão, ou Chico Bento, como também o tratavam pouco prosperou na baixada. Levou sempre vida, sendo atribulada, dificultosa. Em Morrinhos nasceram mais três filhos do casal: Ana, Salvador e Bernardo, os dois últimos falecidos em tenra idade, assim. como outro varão... " (Garibaldi e a Guerra dos Farrapos, 4ª ed. - Fundação Paulo do Couto e Silva, 1989, p. 241).
Na mesma esteira de pensamento, IVAN BORIS E MINO MILANI, quando afirmam: "Anita Garibaldi nacque nel 182I (il suo certífato de nascita non é mai stato trovato) a Morrinhos, nel Tubarão, alora appartenente al distretto di Laguna, in Brasile" (Anita Garibaldi- vita e morte de Ana Maria de Jesus, 1ª Ed., Camunia, p. 5). No mesmo sentido ALEXANDRE DUMAS (Garibaldi in Sud America, 1ª ed., Mursia, p. 87), ELMA SANTA'ANA (Menotti- 0 Garibaldi Brasileiro, Mostardas, 1995, p. 18), VALENTIM VALENTE (Anita Garibaldi, 1ª ed., Soma, 1949, p. 46), OSWALDO R. CABRAL (História de Santa Catarina 3a ed., Lunardeli, p. 106) e o já mencionado WOLFGAND L. RAU (op. cit., p. 41).
Incisivo, este último autor afirma: "0 saldo positivo das especulações em torno do lugar de nascimento será sempre o mesmo. Ana Maria de Jesus Ribeiro, - a Anita do Bentão, - Anita Garibaldi é natural da região dos lagos da cidade de Laguna, no sul catarinense" (op. cit., p. 45).
E todos os autores chegam a esta conclusão, não só embasados em relatos dos antigos moradores - os quais foram sendo colhidos ao longo do tempo -, mas também em face de alguns documentos que trazem fortes indícios neste sentido.
0 principal deles é o registro de casamento de Anita com Giuseppe Garibaldi, o qual realizou-se em Montevidéu, no dia 26 de março de 1846. A cópia do assento está às fis. 36 e a sua tradução às fis. 169. De tal documento e de sua tradução para o vernáculo, destaca-se: "No dia vinte e seis de março de mil oitocentos e quarenta e dois Zenosi Rapiazer (ilegível) tenente nesta Paróquia de San Francisco de Assis em Montevideu, autorizou o matrimônio que (ilegível) contraíu por palavras do presente José Garibaldi, natural da Itália, filho legítimo de José Dióscenigo Garuibaldi e de Rosa Raimundi, com Ana Maria de Jesus, natural de Laguna em Brasil, filha legitima de Benito Ribeiro da Silva e de Maria Antonia de Jesus, havendo o paroco e vigário geral dispensados dos (ilegível) (ilegível) e praticado o demais que preve o direito " (fis. 169).
Ora, temos uma declaração feita pela própria Anita, a confirmar o seu nascimento em Laguna, o que foi efetivado por ocasião de seu casamento. Diante de tal evidência, não seria lícito supor em contrário, especialmente porque na época de seu nascimento mesmo que considerado "Morrinhos" como sendo o local -, a "Freguesia de Tubarão" pertencia a Laguna.
-0 desmembramento de Tubarão do Município de Laguna, somente veio a ocorrer no ano de 1870, após a edição da Lei 635, a qual também desmembrou de Laguna o atual município de Araranguá. Disso decorre, que a área de abrangência de Laguna era bastante extensa, na época, indo provavelmente até a fronteira com o Estado de Rio Grande do Sul, o que abrangia, seguramente, a localidade denominada "Morrinnhos".
Ora, tendo Anita nascido em território lagunense, não seria outra a situação, que não aquela espelhada no seu registro de casamento, cuja transcrição está acima. Tendo nascido em Laguna pouco importando que fora da sede do Município -, assim declarou ao contrair matrimônio com Garibaldi E não só isso. Já nas "Atas Ante-nupciais", Garibaldi já indicava o local de nascimento de Anita, conforme relata mas uma vez WOLFGAND L. RAU. Na oportunidade, Garibaldi afirmou: ",..tenho determinado tomar estado de matrimônio com Dona Ana Maria de Jesus natural da Laguna no Brasil" (Onde Nasceu a Lagunense: Anita Garibaldi, 1' ed., edição própria, 1982, p. 9). Veja-se, a propósito, fotografia deste documento na página 13 da obra acima referida, a qual está anexada às fls. 75 dos autos.
E Garibaldi volta a se referir ao local de nascimento de Anita, ao escrever suas memórias, oportunidade em que consignou: "Em Morrinhos, estabelecimento sobre a margem esquerda do Rio Tubarão, d~ de Laguna e Província de Santa Catarina, nasceu a incomparável dona de honesta família" (WOLFGAND L. RAU, op. cit., p. 11).
Observa-se de forma clara, que todas as evidências fáticas apontam no sentido no nascimento de Anita em Laguna, o que levou o Desembargador Norberto U. Ungaretti, a escrever:
'Julgamos oportuno assinalar que, tendo sido seu berço em Tubarão, em Lages ou na Laguna, foi nesta última cidade que Anita Garibaldi nasceu para a história, tendo aí vivido os gloriosos começos da sua saga amorosa e da sua aventurança guerreira.. E se sabe da própria Anita Garibaldi do seu sentimento, do seu coração, é que era lagunense, pois declarou-se nascida na Laguna quando do seu casamento com Garibaldi em Mantevidéu Se ela não era e assim se dizia, é porque como tal se considerava" (WOLFGAND L. RAU, op. cit., p. 15).
Tal ato me parece induvidoso, sendo evidente a ligação histórica de Anita com Laguna, mesmo porque foi aqui que veio a conhecer Garibaldi e a partir disso, iniciou sua jornada junto a ele, não só em solo brasileiro, mas também europeu. 0 Atlas Histórico Isto é - Brasil 500 Anos, registra a seguinte passagem:
"A conquista de Laguna, SC (24-17-1839) tenta romper o cerco. Garibaldi transporta por terra os lanchões Seival e Rio Pardo, sobre rodas (92 Km), driblando o bloqueio naval legalista, e sai ao mar; perde o Rio Pardo, captura outro barco e chega a Laguna, pouco antes dos 1200 homens de Davi Canabarro (1796/1867). Os farrapos rendem dois barcos de guerra, 14 mercantes e tomam a vila. Surge em SC a "REPÚBLICA Juliana" confederada à RioGrandense e presidida pelo Padre Vicente. Ali Garibaldi conhece Ana Maria Ribeiro da Silva - Anita Garibaldi (1819-1849), sua companheira (casaram-se em 1842). 0 gen. Andréa, vencedor da Cabanagem, nomeado presidente de SC, reúne os legalistas e ataca Laguna junta com a frota do ing" F. Mariath Canabarro se retira por terra; Garibaldi rompe o cerco naval (15-11-1839) com um só barco, após perder todos os oficiais e 2/3 da tiípulação. Anita tem aí seu batismo de fogo, manejando um canhão" (Bernardo Joffily, Atlas Histórico, 1' ed., Ed. Grupo de Comunicações Três S/A, 1997, p. 62). Vê-se dos registros históricos, que Anita conheceu Garibaldi nas terras lagunenses, e daqui partiu em luta dos ideais por eles defendidos à época, dentre os quais a própria independência desta porção do Brasil, em face do Governo Central.
Tudo caminha neste sentido, sendo que os registros históricos existentes não deixam dúvidas de que Anita Garibaldi nasceu em Laguna, o que leva à conclusão de que seu registro de nascimento deve ser lavrado como sendo ela natural deste Município e Comarca.
Pensar diferente contraria a lógica e os fatos suficientemente demonstrados ao longo do caderno processual, cuja documentação é farta para demonstrar o local de nascimento de Anita, tendo chegado a hora de pacificar tal questão e lavrar de uma vez por todas seu assento de nascimento.
Não só a lei permite que isso seja feito, como também exige a história pátria uma definição quanto ao fato, o que seguramente abrirá novos horizontes no que diz- respeito às origens deste vulto Catarinense, também conhecida como "Heroína de Dois Mundos".
Segundo ainda os documentos coligidos ao processo, cumpre afirmar que a data de nascimento de Anita remonta aos anos de 1820 ou 1821. Mais uma vez, a existência de registros escritos dificulta absoluta precisão quanto à questão.
No entanto, relatos passados de geração em geração e registrados por historiadores, apontam 30 de agosto de 1821, como sendo o data do nascimento de Anita.
Neste sentido, WALTER ZUMBLICK, ao citar dos discursos do deputado federal Octacílio Costa e do senador Ivo d'Aquino, ambos efetuados nas respectivas casas legislativas por ocasião das comemorações do centenário da morte de Anita, em 04 de agosto de 1949.
Ambos salientaram, com respaldo em informações passadas ao longo do tempo, que o nascimento de Anita se deu em 30.08.1821. 0 Senador Ivo D'Aquino, chega a referir: "Um outro informante, o militar e historiador General Leite de Castro, também assim garantiu quanto à data do nascimento de Ana Maria. 30-08-1821" (Aninha do Bentão, 1' ed., Secretaria de Educação de Tubarão, 1980, p. 16-17). Com isso, afigura-se possível afirmar que o nascimento de Anita ocorreu nesta data, o que é mais um elemento a constar no registro de nascimento.
Os demais elementos podem ser coletados à lapidar trabalho do historiador WOLFGAND L. RAU, que elaborou criterioso estudo genealógico de Anita Garibaldi, cujo resultado está à fls. 76.
A "árvore genealógica" inicia-se no Século XVIII com a vinda da família Antunes para Sorocaba (origem da mãe de Anita) e da família de seu pai (cuja origem é desconhecida). Sabe-se apenas que Bento nasceu em São José dos Pinhais, vindo após para Lages onde casou-se com Maria Antônia, mãe de Anita, isto em 13.06.1815.
A partir do casamento de Anita com Garibaldi foram concebidos quatro filhos (Menotti, Rosita, Teresita e Riccioti) todos nascidos em Montevidéu, os quais também tiveram filhos. 0s últimos descendentes de Garibaldi e Anita de que se tem notícia residiam nos Estados Unidos, os quais nasceram entre as décadas de 50 e 60.
Consignei estes fatos, apenas para demonstrar que o trabalho de pesquisa foi criterioso, apontando com segurança os ascendentes e descendentes de Anita. Tal realidade, seguramente possibilitará a lavratura do assento de nascimento de Anita com dado precisos, conferindo maior certeza em ato.
Portanto, após uma detida análise da inicial e de todos os documentos trazidos ao processo, bem assim dos fatos históricos em questão - que de resto encontram-se comprovados chega-se à conclusão de que o pedido deve ser julgado procedente, a fim de que se proceda o registro tardio de nascimento de Ana Maria de Jesus Ribeiro, historicamente conhecida como ANITA GARIBALDI.
Para dar amplo conhecimento a terceiros da presente decisão, determino a publicação de editais, com prazo de 20 dias, no Diário da Justiça, em um jornal de circulação estadual e um de circulação nacional. 0 edital deverá conter a íntegra da presente sentença.
Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil.
Custas ex lege. Publique-se. Registre-se.Intimem-se. Laguna-SC, 05 de dezembro de 1998.

Maurício Fabiano Mortari
Juiz de Direito da 1ª Vara Civil da Comarca de Laguna"

DADOS OBTIDOS: ADILCIO CADORIN 
Bingo sites http://gbetting.co.uk/bingo with sign up bonuses

22°C

Laguna - Santa Catarina

Mostly Cloudy

Humidity: 74%

Wind: 28.97 km/h

  • 24 May 2017 22°C 20°C
  • 25 May 2017 21°C 20°C