segunda-feira, julho 16, 2018
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Conta de luz da ponte Anita Garibaldi, de Laguna, vai parar no STF

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Foto: Diorgenes Pandini / Diário Catarinense

A ponte Anita Garibaldi resolveu um dos gargalos no trânsito da BR-101. A estrutura, além de funcional, impressiona pela engenharia e se tornou um cartão-postal, especialmente à noite, quando as cerca de 200 lâmpadas – e mais a iluminação cênica – ficam acesas.

Quem percorre a travessia nem imagina, no entanto, que existe uma pendência da conta de luz. Já são R$ 405 mil acumulados desde setembro de 2015, segundo a Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc. A dívida resulta de uma polêmica sobre quem deve pagar as faturas, se a prefeitura de Laguna ou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit.

Por duas vezes, a Justiça decidiu que a responsabilidade pelo custo da iluminação da ponte, R$ 15 mil ao mês, em média, é do poder público local. A Procuradoria da Prefeitura então acionou o Superior Tribunal Federal, e o assunto foi parar em Brasília. A Procuradoria-Geral da República – PGR, em primeira análise, deu parecer favorável a Laguna, mas o recurso ainda não foi votado pelo ministro Gilmar Mendes.

“A manifestação da PGR nesse caso entendeu que o município de Laguna tem razão em não querer essa conta, mas isso não se traduz necessariamente em uma indicação de voto, depende do relator e ainda não tem prazo definido, sem data de julgamento”, explica o procurador Adriano Massih.

Atualmente, a cidade arrecada cerca de R$ 200 mil ao mês com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. O procurador argumenta que, caso a Justiça entenda em definitivo que a conta é do município, são os moradores da cidade que pagarão por uma iluminação utilizada por milhares de pessoas. O Executivo já estuda alternativas de energia para alimentar o sistema da ponte, mas aguarda a definição para avançar.

“O parecer entende que não é o município, que o Dnit tem que arcar, que a responsabilidade é da União. Entre os vários argumentos, um dos mais fortes que temos utilizado é que o interesse público justificando a execução da ponte não foi do município, mas da União. Pela ponte, do Sul para cá, ocorre o escoamento de toda produção de grãos que vem do Rio Grande do Sul e de outros países. Não foi o cidadão lagunense que escolheu que a ponte fosse construída, a lagoa é um bem da União, a BR-101 também”, justifica Missih.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit explica que não arrecada tributos em rodovias federais, e por isso não teria como bancar a conta de energia nesses trechos. Enquanto o STF não define, a Celesc mantém a ponte iluminada por decisão judicial. O sistema é automático, por fotocélula, acionado todas as noites assim que começa a escurecer.

Celesc mantém iluminação

Apesar de ninguém pagar a conta de luz da ponte, uma liminar obtida pelo Ministério Público de Laguna determina que a Celesc mantenha a energia ligada. O gerente financeiro da Celesc de Tubarão, Gerson Bittencourt, lembra que as primeiras faturas foram pagas pelo consórcio que realizou a obra, mas que, desde agosto de 2015, ninguém mais assumiu a conta. O acumulado de R$ 405 mil é referente ao período de setembro daquele ano até dezembro de 2017.

“Além da questão legal de não podermos cortar, é segurança, tem iluminação no topo das torres, por exemplo, que são referência para aeronaves. Quando é necessária alguma manutenção, nós desligamos a chave e é o Dnit ou a empresa que realizou a obra quem fazem essas melhorias”, explica Bitencourtt.

Para a PRF, é questão de segurança

Com 2,8 quilômetros de extensão e duas pistas em cada sentido, além do acostamento – são 23,3 metros de largura no total – a ponte Anita Garibaldi é a primeira estaiada em curva do país. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, – PRF, pelo trecho passam em torno de 35 mil veículos por dia fora da temporada de verão, e de dezembro até o Carnaval, o fluxo aumenta para 45 mil. O movimento é constante, e por isso a importância do trecho ser bem sinalizado e iluminado.

“É um corredor, não tem saída para os lados, então no caso do atendimento de um acidente, por exemplo, é importante a questão da visibilidade. Se interrompe uma pista, os demais motoristas veem de longe e evita novas colisões. A iluminação é imprescindível, uma questão de segurança, tanto para os usuários da rodovia como para quem trabalha, polícia, Bombeiros, Samu “, explica o chefe da Delegacia Metropolitana da região de Tubarão da PRF, Anderson Dal-Bó Rosa.

Responsável pelo policiamento da Ponte, Dal-Bó reforça que são feitas rondas diárias no local, inclusive à noite, para verificar a iluminação. A parte mais importante, que é a iluminação com os quase 200 postes nos dois lados da ponte, garante a segurança dos usuários. Quando a iluminação cênica não está acionada por alguma razão, a visibilidade continua favorável aos motoristas.

Armadilhas contra ratos que atacam a fiação

O Dnit tem feito trabalho de manutenção no sistema elétrico da ponte Anita Garibaldi. A torre Sul e as caixas de conexão nas luminárias possuem armadilhas instaladas, para evitar que roedores estraguem a fiação, como ocorrido em outras vezes. Esses animais atacam os painéis elétricos que fazem a comunicação com os sensores, indicando quando as luzes devem acender automaticamente. Sem essa interação, os refletores do sistema de iluminação cênica não são acionados, deixando as torres às escuras.

Com informações do site Diário Catarinense

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