segunda-feira, novembro 19, 2018
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Concessão pode pôr fim ao impasse da iluminação da ponte Anita Garibaldi

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Motivo de uma disputa judicial entre o município de Laguna e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que já está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o impasse da iluminação da ponte Anita Garibaldi, em Laguna, pode ser solucionado com a concessão da BR-101. Hoje, a obrigação pelo custo da energia elétrica é da prefeitura, que ainda recorre para impor o ônus à União.

A concessão foi discutida em três audiências públicas nos últimos dias, em Florianópolis, Criciúma e, nesta segunda-feira, em Brasília.

O Programa de Exploração Rodoviária (PER) estabelece que o consumo de energia elétrica em todo o trecho da concessão ficará a cargo da futura concessionária e será diluído na tarifa do pedágio. As empresas que administrarem a rodovia também ficarão responsáveis por implantar novos sistemas de iluminação nas melhorias, travessias urbanas e vias marginais. Nos primeiros 12 meses, a concessionária deverá fazer a recuperação do sistema elétrico e a substituição das lâmpadas normais por LED.

Um problema ainda a ser resolvido é a dívida já acumulada desde agosto de 2015, quando foi inaugurada a ponte. A conta de energia nunca foi paga e a Celesc já tem aproximadamente R$ 500 mil a receber. A tendência é que esse saldo deva ser quitado pela prefeitura de Laguna depois que se esgotarem todas as possibilidades de recursos na Justiça – a não ser que o município consiga reverter as decisões judiciais, até agora todas favoráveis ao DNIT.

A ponte Anita Garibaldi tem 182 postes de iluminação. O consumo mensal é de aproximadamente 25 megawatts, equivalente a 140 vezes o consumo médio de uma casa em Laguna. A conta de luz é de aproximadamente R$ 13 mil por mês.

Fonte: NSC Total

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